Todos os alunos do 1.º ciclo que frequentem a rede pública de ensino durante o próximo ano lectivo vão ter direito a manuais escolares gratuitos, pode ler-se numa versão do Orçamento do Estado (OE) para 2017 a que a Lusa teve acesso.

Esta versão do OE, com data de 13 de Outubro, explica que o executivo pretende assim prosseguir o regime de gratuitidade de manuais escolares, já previsto este ano.

Assim, a atribuição gratuita de manuais aos alunos do 1.º ano é alargada a "todos os alunos do 1º ciclo do ensino básico da rede pública", segundo definido no artigo 128.º sobre "Gratuitidade de Manuais escolares" da versão do texto lida pela Lusa.

O artigo define ainda que caberá ao responsável governamental pela área da Educação a definição das condições em que serão disponibilizados os livros, assim como as regras para o seu uso e reutilização, "podendo os mesmos ser reutilizados na mesma escola ou em qualquer outra escola ou agrupamento que os tenha adoptado".