A primeira-ministra britânica, Theresa May anunciou que vai iniciar formalmente o processo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE) até final de Março de 2017, accionando o artigo 50 do Tratado de Lisboa. Quando o relógio começar a contar o país terá dois anos para concluir as negociações, o que atira o “Brexit” para a Primavera de 2019, mesmo antes das próximas eleições europeias.

May, que falava no programa do jornalista Andrew Marr, na BBC, confirmou ainda que o seu Governo pretende avançar já no próximo ano com a aprovação de um diploma para revogar a Lei das Comunidades Europeias, adoptada em 1972 pelo Parlamento britânico para formalizar à sua adesão à então CEE. Mas o diploma, que restabelecerá a primazia das leis britânicas sobre a legislação europeia, só entrará em vigor no momento em que o Reino Unido deixar oficialmente a UE.

A aprovação do diploma, afirmou May, será “a primeira fase do caminho do Reino Unido para se tornar um país soberano e independente outra vez”, disse numa outra entrevista ao jornal Sunday Times, coincidindo com a convenção do Partido Conservador, neste fim-de-semana em Birmingham.

Theresa May não quer "revelar o jogo demasiado cedo"

As negociações para a saída da UE prometem ser longas e complexas, mas numa tentativa de minimizar a grande incerteza que paira sobre o desfecho do processo (e tranquilizar empresas e trabalhadores) May explicou que o diploma a aprovar pelo Parlamento prevê a transposição para a legislação britânica de todas as directivas e leis europeias que se aplicam actualmente no país, a começar pelas que protegem os direitos actuais dos trabalhadores.

A decisão desagradará a boa parte dos que fizeram campanha pela saída da UE, e que há décadas afirmam que o excesso de burocracia e regulamentação europeia prejudica a economia britânica. May optou pela solução pragmática (alguns especialistas avisavam que seriam precisas décadas para separar as duas legislações), sublinhando que o Parlamento britânico será soberano para decidir posteriormente que leis devem ser alteradas.

Mais próxima do "hard Brexit"

Não foi ainda desta vez que a líder conservadora se comprometeu com uma data exacta para desencadear o processo prometido desde que, há três meses, os britânicos decidiram em referendo a saída da UE. Mas, sob pressão dos parceiros europeus e da ala direita do seu partido que (por razões diferentes) querem que accione o quanto antes o artigo 50, May garantiu que dará esse passo “o mais tardar no final de Março”. “Não devemos deixar as coisas arrastarem-se demasiado tempo”, afirmou no discurso da convenção.

O Tratado de Lisboa foi o primeiro a incluir um artigo que estipula os mecanismos para a saída de um Estado-membro, determinando que as negociações para a saída devem estar terminadas no prazo de dois anos, a menos que os restantes Estados decidam por unanimidade prolongar as conversações. Um prazo demasiado curto para formalizar o divórcio e, em simultâneo, definir os moldes da relação futura, ao ponto de vários observadores admitirem que o melhor desfecho a que Londres pode aspirar é sair da UE munido de um acordo provisório.

No seu discurso, May destapou um pouco mais o véu sobre o que pretende das negociações e o que revelou promete não descansar as grandes empresas e o sector financeiro. Isto porque, apesar de negar que as opções do Governo se resumam a escolher entre fazer as cedências necessárias para aceder ao mercado único (soft Brexit) ou privilegiar a soberania sobre os acordos comerciais (hard Brexit), rejeitou à partida um acordo com a UE nos moldes da Noruega e da Suíça.

Ambos aceitam a livre circulação de pessoas em troca para poder aceder sem entraves ao mercado único, mas depois de o controlo da imigração se ter tornado o tema dominante do referendo europeu, May tem pouca margem de manobra para fazer cedências, apesar da pressão dos sectores exportadores. “Quer as pessoas gostem ou não, o país votou para deixar a UE… por isso o processo que estamos prestes a iniciar não estar centrado novamente na nossa soberania”, afirmou May.   

Na entrevista à BBC, a líder conservadora assegurou, no entanto, que ao contrário da ala mais dura dos eurocépticos não pretende sair da UE sem um acordo. “As coisas serão diferentes no futuro, quando sairmos da UE estaremos numa posição diferente. Seremos um país independente. Mas, crucialmente, queremos manter uma boa relação com a Europa e a União Europeia”, destino actual de 43% das exportações britânicas.

May voltou ainda a defender que seria útil, para ambas as partes, começar já o “trabalho preparatório” com a UE, para que quando o artigo 50 fosse accionado “o processo de negociações fosse mais fácil”. Uma posição que tem sido sistematicamente rejeitada pelos líderes europeus, para quem os contactos não podem começar antes de Londres formalizar a sua intenção de sair e revelar quais são os seus objectivos negociais.