A Amnistia Internacional chamou esta quarta-feira a atenção para o caso de Francisco Mapanda, o jovem que foi preso no dia da sentença dos 17 activistas, a 28 de Março, e condenado a oito meses de prisão. O activista, conhecido por “Dago Nível Intelecto”, foi julgado por ter gritado em tribunal que o julgamento dos 17 era "uma palhaçada”. Esta organização exige a sua libertação, lembrando que ele continua a cumprir a sua pena na Comarca de Viana, em Luanda.  

Na semana passada, Nito Alves, que também foi julgado e condenado sumariamente a seis meses de prisão por injúria ao tribunal quando disse que o julgamento era uma palhaçada, viu o Tribunal Constitucional anular a sua decisão de Fevereiro. "Não temo pela minha vida, este julgamento é uma palhaçada", disse na altura durante uma sessão em que era questionado o seu pai. 

Os 17 activistas foram libertados depois de um pedido de habeas corpus ter tido provimento: irão aguardar em liberdade provisória o recurso sobre os crimes de que são acusados, "actos preparatório de rebelião e associação de malfeitores", com termo de identidade e residência e proibição de sair do país. 

Também esta quarta-feira, o Tribunal de Cabinda mandou arquivar o processo do presidente do conselho provincial da Ordem dos Advogados de Angola, Arão Tempo, preso durante dois meses sob acusação de recrutar jornalistas estrangeiros para cobrirem uma manifestação. Em Maio, o Tribunal Supremo absolveu outro dos detidos com Tempo, José Marcos Mavungo - ambos iam participar numa manifestação pelos direitos humanos em Cabinda. Mavungo estava detido por crimes de “incitação à rebelião e violência contra o Estado”, desde Setembro de 2015. 

Amnistia para os 17?

Entretanto, debate-se agora o facto de os 17 puderem beneficiar de uma lei de amnistia de penas de dois até 12 anos de prisão, cuja proposta foi aprovada em reunião do Conselho de Ministros de 29 de Junho, dia em que os 17 activistas foram libertados. 

A votação final está marcada para 20 de Julho na Assembleia Nacional. Mas activistas e advogados de defesa contestam: se não são culpados de crimes, não têm que beneficiar de uma amnistia, sinónimo de perdão. 

“Gostava que se julgasse o recurso ao Tribunal Supremo”, diz o advogado Miguel Francisco “Michel”. “Não se condena ninguém por estar a ler um livro”. O advogado sublinha que queria ver analisadas “as insuficiências e irregularidades deste processo”. Ora, com a amnistia isso não será feito. Lamenta que “tenha nascido a ideia de encontrar esta saída”. Mais, sem amnistia não há direito a indemnização para nenhum deles. “Trata-se de uma estratégia do governo para aliviar a pressão interna e externa sobre este processo, que foi o maior erro que o Ministério Público cometeu até agora em termos judiciais: porque o crime não existe”. O advogado comenta: “Quem sai manchado é o sistema judicial angolano, o regime político em vigor e o próprio Presidente da República. Em condições normais devia haver penalizações políticas”.

Também activistas contestaram a hipótese de amnistia: Laurinda Gouveia disse ao PÚBLICO que “ficaram surpresos” quando souberam. “A amnistia só é dada a quem comete um crime e isso não é o nosso caso. Trata-se de uma artimanha do regime”, diz. Os activistas querem recompensa pelo facto de terem ficado na cadeia - no caso dela, estudante do terceiro ano de Filosofia na Universidade Católica, perdeu a inscrição e terá que esperar até ao próximo ano lectivo. 

Já Nito Alves considera que tirarem-nos da cadeia e arranjar a amnistia será  “uma jogada de bastidores”. “Eu, ser amnistiado, é uma brincadeira”, comentou por telefone ao PÚBLICO. “É uma jogada suja. Sou activista e defensor de direitos humanos . Ser amnistiado não é certo: serve para o ditador mostrar que perdoou os activistas.”