O único dos 17 activistas angolanos que ainda estava na prisão, Nito Alves, saiu esta terça-feira: o Tribunal Constitucional anulou a condenação de "injúria ao tribunal", feita em Fevereiro e que o condenava a seis meses de prisão. "Não temo pela minha vida, este julgamento é uma palhaçada", disse Nito Alves durante uma sessão no momento em que era questionado o seu pai.

Tal como os outros 16 activistas que no dia 29 foram libertados depois de um pedido de habeas corpus ter tido provimento, também Nito Alves irá aguardar o recurso sobre os crimes de que os jovens são acusados, "actos preparatório de rebelião e associação de malfeitores", com termo de identidade e residência e proibição de sair do país.

Entretanto, foi chumbado um recurso interposto pela defesa ao Tribunal Constitucional quanto à inconstitucionalidade do artigo 21.º da lei dos crimes contra a segurança do estado, cujo titulo é "crime de rebelião", disse ao PÚBLICO o advogado Luís Nascimento. O advogado de defesa explicou que não vão recorrer desta decisão - votada por quatro juízes, sendo que uma votou a favor da defesa.

Os advogados decidiram concentrar-se nas alegações do recurso interposto no Tribunal Supremo depois da leitura da sentença a 28 de Março. Luís Nascimento diz que quando se interpõe recurso sobre a inconstitucionalidade do artigo, o prazo das alegações fica suspenso. Agora com a decisão do Constittucional tomada, a defesa conta ter essas alegações entregues na segunda-feira. "Como os activistas já estão em liberdade provisória, podemos preparar as alegações com mais calma."