A proposta do Governo que prevê a eleição dos presidentes das “autarquias metropolitanas” de Lisboa e do Porto por voto directo dos cidadãos é bem recebida pela generalidade dos presidentes de câmara da Área Metropolitana de Lisboa (AML), mas não convence o PSD. O rosto da oposição é o presidente da Câmara de Mafra, que entende que a medida configura “a imposição de uma regionalização” e de  “uma solução assimétrica para o país”.

Isso mesmo ficou patente numa reunião do grupo de trabalho que foi criado no interior da AML para discutir o processo de descentralização administrativa das áreas metropolitanas. No fim dessa reunião, a cuja acta o PÚBLICO teve acesso, ficou assente que a Comissão Executiva vai elaborar “um documento sobre a matéria”, que será apreciada pelo Conselho Metropolitano a 21 de Julho.

De acordo com o que se lê nessa acta, o presidente da Câmara de Mafra deixou claro que os elementos representativos do PSD no Conselho Metropolitano (dois em 18) e na Comissão Executiva (um em cinco) entendem que a reforma proposta pelo Governo “não deveria avançar”. Isto porque, alegou Hélder Sousa Silva, a ela “está subjacente o princípio de uma regionalização, ainda por cima parcial, do país”.

Nessa reunião, que se realizou no dia 30 de Junho, o autarca falou numa “pseudo-regionalização” e criticou outros aspectos, como “a inexistência de qualquer estudo aprofundado relativamente à transferência de competências e atribuições para as áreas metropolitanas” e “a inexistência de uma estratégia clara de financiamento” das mesmas.

Para lá da posição de Hélder Sousa Silva (que é um dos vice-presidentes do Concelho Metropolitano), aquilo que saiu do encontro foi um apoio generalizado à solução preconizada pelo Governo. Isso mesmo concluiu o presidente do Conselho Metropolitano, que sugeriu que do documento final que vier a ser elaborado sobre este assunto deve constar que a AML “entende que esta reforma é útil, embora não haja consenso”.

Basílio Horta sustentou também a necessidade de se frisar que “as competências das futuras áreas metropolitanas têm de ser estudadas em detalhe, pelo que se aguardam propostas concretas do Governo”. Quanto àquela que é a sua posição pessoal, o autarca, que preside à Câmara de Sintra (PS), disse concordar com a eleição do órgão deliberativo da autarquia metropolitana por sufrágio universal directo e secreto mas manifestou dúvidas quanto ao momento da eleição, constatando que “fazê-lo em simultâneo com as autárquicas gerará muita confusão”.

Também o presidente da Câmara de Lisboa (PS) mostrou estar em desacordo com a proposta do Governo nesse aspecto. Para Fernando Medina, seria preferível que a eleição dos presidentes das autarquias metropolitanas coincidisse não com as eleições autárquicas mas sim com as europeias, que terão lugar em 2018.

Para o autarca, as futuras entidades devem ter competências em três áreas: “serviços economicamente de escala”, como resíduos e saneamento em alta, “serviços de rede”, como transportes e rede viária, e “outras competências de regulamentação nas áreas de planeamento e ordenamento e fundos comunitários”. Fernando Medina entende que a proposta do Governo liderado pelo seu antecessor na autarquia deve ser “agarrada com unhas e dentes”, apesar de ser certo que a existência de “um órgão metropolitano forte” irá gerar “tensão” tanto com a Administração central como com os municípios.

Já o presidente da Câmara do Barreiro (PCP), Carlos Humberto Carvalho, sublinhou que “a actual solução não serve”, enquanto a presidente da Câmara da Amadora (PS) considerou que o processo em curso “é mais do que oportuno”. Para Carla Tavares, as eleições para as autarquias metropolitanas devem ocorrer em simultâneo com as autárquicas.

O presidente da Câmara de Oeiras, que foi eleito como independente pelo Movimento Isaltino Mais À Frente mas tem um longo passado ligado ao PSD, também se mostrou favorável à proposta do Governo e defendeu que quando ela se concretizar a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional deve ser extinta. Paulo Vistas entende que a AML “tal como estava não acrescentava, apesar do esforço que se fazia de consensualização” e defende que a eleição dos seus órgãos não deve ocorrer em simultâneo com as autárquicas.

Finalmente, o primeiro-secretário da Comissão Executiva, Demétrio Alves, referiu que “o actual modelo das áreas metropolitanas não serve” e frisou que “o mais complicado será o desenho fino das atribuições e competências”.

Na Área Metropolitana do Porto, foram vários os autarcas a criticar, numa reunião do Concelho Metropolitano que decorreu no início de Julho, a solução que está em cima da mesa e que em breve deverá ser levada a conselho de Ministros. Entre eles estiveram eleitos do PSD e também o independente Rui Moreira, que preside à Câmara do Porto.