O BE, o PCP e PEV votaram a favor da redução do preço das portagens nas antigas Scut – recomendada pelo PS e a ser trabalhada pelo Governo – apesar de terem proposto o fim da cobrança nas auto-estradas do interior e Algarve. O PS, PSD e CDS juntaram-se para chumbar a eliminação das portagens nessas vias proposta pelo PCP, BE e PEV. Os deputados socialistas eleitos pelo Algarve e pelas regiões do interior votaram ao lado da esquerda e do PAN.

A bancada socialista travou o fim das portagens na A22 (Via do Infante), A23 (Torres Novas-Guarda), A24 (Viseu-Vila Real), A25 (Aveiro-Guarda), A4 (Matosinhos-Quintanilha). No caso do Algarve, os deputados socialistas eleitos por aquela região, Fernando Anastácio, Luís Graça e António Eusébio, votaram a favor da eliminação. O mesmo fizeram Eurico Brilhante Dias, Hortense Martins e Santinho Pacheco no caso do projecto relativo à A23. Maria Antónia Almeida Santos e Santinho Pacheco votaram ao lado do BE e do PCP a favor do fim das portagens na A25.

Toda a maioria de esquerda esteve alinhada para viabilizar o projecto de resolução do PS, que prevê a redução do preço das portagens em auto-estradas do interior e em vias sem “alternativa adequada”, em coerência com a medida que o Governo está a trabalhar, embora ainda não se saiba quais as vias abrangidas e que desconto terão. Já o projecto de resolução do PSD, que pedia uma revisão do sistema de cobrança de portagens, foi chumbada pela maioria de esquerda.

Durante o debate que antecedeu a votação, PCP e BE defenderam o fim das portagens nas antigas Scut do interior por motivos económicos. O bloquista João Vasconcelos disse mesmo que a cobrança é uma “injustiça e um crime” e como forma de protesto vestiu um colete reflector enquanto discursava no púlpito. Hélder Amaral, do CDS-PP, chamou ao protesto “um número” e desafiou as bancadas da esquerda: “Seria bom se nas vossas reuniões dissessem: ‘Só votamos o Orçamento para 2017 se abolirem as portagens”.

O debate foi marcado por uma troca de acusações sobre qual o Governo – PS ou PSD/CDS – que decidiu a cobrança nas ex-Scut. O primeiro a apontar o dedo foi José Luís Ferreira, do PEV. “Se era injusto, não as punham a funcionar”, atirou, dirigindo-se às bancadas do PSD e CDS. Na bancada social-democrata Luís Leite Ramos defendeu o princípio do utilizador-pagador, mas recusou que tenha sido o Governo de coligação a decidir a adopção de portagens, embora tenha sido o que executou a medida que foi tomada no executivo de José Sócrates.

O socialista João Paulo Correia defendeu o projecto de resolução do PS como uma “proposta responsável, que não põe em causa a consolidação das contas públicas e que cumpre o compromisso com as populações do interior e do Algarve”.