A Infra-estruturas de Portugal (IP) tem a receber 11 milhões de euros de portagens. O valor em dívida dos automobilistas, contabilizado no relatório e contas de 2015, refere-se ao montante por pagar a 31 de Dezembro do ano passado.

O valor representa menos de 10% do total em dívida à empresa (117,9 milhões de euros, dos quais 42,5% são dívida que, àquela data, estava por pagar há praticamente mais de um ano. A IP resultou da fusão da Estradas de Portugal com a Refer, pelo que o valor global dos débitos de clientes incluem, por exemplo, créditos da CP Carga, operadores ferroviários Fertagus e Takargo.

Em relação às portagens, a cobrança feita nas concessões, ex-Scut (vias sem custos para o utilizador) e subconcessões rodoviárias rendeu à IP 318,9 milhões de euros no ano passado, mais 9% (cerca de 26 milhões) do que a meta prevista.

Em 2015, as receitas da concessão da Beira Interior (A23) passaram para a concessionária, a Scutvias, com quem o Governo anterior renegociou a Parceria Público-Privada (PPP) e com que o actual Governo está de novo em negociações para rever o contrato. Excluindo a A23 da comparação, o aumento global das receitas das portagens foi igualmente de 9% em relação a 2015. No relatório e contas, a empresa refere que, “mesmo excluindo a receita da A23 (não prevista em orçamento) a execução de 2015 ficou 4% acima do valor previsto em orçamento”.

Na primeira metade do ano, as PPP rodoviárias tinham gerado receitas de 158,1 milhões, neste caso, considerando ainda os proveitos directos da IP na A23, porque o contrato só foi alterado no início de Novembro. As contas são do relatório mais recente da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP), do Ministério das Finanças, que diz respeito apenas aos primeiros seis meses de 2015. A tendência de crescimento das receitas, já então na ordem dos 9%, deveu-se sobretudo à intensificação do volume de tráfego, mas não o suficiente para compensar os encargos com as PPP rodoviárias em investimentos e negócio de exploração.

Os proveitos arrecadados nas ex-Scut têm um peso importante nas receitas. No relatório da Estradas de Portugal relativo a 2014, onde é apresentada informação mais detalhada, a empresa sublinhava o facto de o valor arrecadado nas concessões ex-Scut valer cerca de 70% das receitas, tendo um “papel primordial para a sustentabilidade financeira da EP”.

A renegociação das PPP, prevista no programa da troika, e lançada em 2012 pelo anterior Governo, permitiu à Infra-estruturas de Portugal uma redução dos encargos com as concessões na ordem dos 434 milhões de euros de 2013 a 2015. A redução foi de 15% face aos valores projectados antes de começar o processo negocial com as empresas. Também neste caso as contas da IP já contabilizam a perda de receitas da ex-Scut da Beira Interior, associada à alteração do contrato. O cálculo também já leva em conta os 19,5 milhões que a empresa assumiu com “grandes reparações”.