O primeiro-ministro garantiu há dias que a “geringonça funciona”, mas esta sexta-feira terá um momento de discórdia no plenário da Assembleia da República. O PS vai chumbar os projectos de lei do BE, PCP e PEV para eliminar as portagens nas auto-estradas do interior e do Algarve. As bancadas à esquerda insistiram em avançar com as propostas de abolição das portagens em cinco auto-estradas mesmo sabendo que o Governo prefere uma redução do preço. De quanto será o desconto e quais as ex-Scut contempladas ainda não se sabe.

Tal como sempre defenderam, BE, PCP e PEV propõem que sejam eliminadas as portagens na A23 (Torres Novas-Guarda), A24 (Viseu-Vila Real), A25 (Aveiro-Guarda), A4 (Matosinhos–Quintanilha) e A22 (Via do Infante), que apesar de não ser considerada do interior é consensual entre os partidos que não tem estrada alternativa. Os partidos à esquerda do PS satisfazem assim os seus compromissos com o eleitorado, mas não terão as suas iniciativas viabilizadas pelos socialistas. Nem terão o voto favorável do PSD e do CDS que têm projectos próprios para introduzir reduções no preço das portagens da A22 enquanto decorrerem as obras na Estrada Nacional 125.

O Governo está neste momento a negociar de novo o contrato com a concessionária da A23, a Scutvias. E como o executivo já fez saber, só quando estiver concluído o processo haverá novidades em relação à descida dos preços das portagens nas várias auto-estradas a partir do Verão.

O Ministério do Planeamento e das Infra-estruturas ainda não deu a conhecer a lista das auto-estradas abrangidas, apenas esclarecendo que a redução das portagens será aplicada às do interior e “àquelas que não tenham alternativa adequada”, ou seja, à Via do Infante. “As auto-estradas abrangidas, a percentagem de desconto, assim como a data serão divulgadas oportunamente”, respondeu ao PÚBLICO o ministério liderado por Pedro Marques. Ainda não é claro se as auto-estradas terão desconto em todo o traçado ou, nalguns casos, apenas numa parte.

Deverão ser várias as ex-Scut abrangidas, mas, para já, apenas se sabe que os preços vão baixar na auto-estrada do Algarve e na A23, porque o Governo diz que a redução para o conjunto das auto-estradas está “dependente da conclusão” do processo de negociação em curso com a Scutvias. Resta saber se pela descida dos preços também são abrangidas as ex-Scut do Interior Norte (A24), Beira Litoral e Beira Alta (A25) e subconcessões como a Auto-estrada Transmontana (que liga os distritos de Vila Real e Bragança) ou o Douro Interior (distritos de Vila Real, Bragança e Guarda).

Perdas e ganhos

As bancadas do BE e PCP desvalorizam a questão dos custos associados a uma eliminação das portagens, por considerarem que há outros ganhos, quer na economia quer em vidas humanas que compensam a quebra de receitas. “Está por provar que essa receita não é superior às perdas das economias regionais”, disse ao PÚBLICO o deputado comunista Paulo Sá. A introdução de portagens em todas as ex-Scut, pelo anterior Governo, em 2012, criou uma situação que “veio dar razão ao PCP, porque penalizou fortemente as economias regionais”, argumentou. A mesma justificação é dada por Heitor Sousa, do BE, que também considera insuficiente a redução do preço. “Não chega, porque haverá pessoas que não querem pagar e empresas a circular pelas estradas nacionais”, apontou o bloquista.

A questão das portagens não consta dos acordos entre o PS, PCP, BE e PEV. A bancada socialista apresentou um projecto de resolução que recomenda a redução do preço, mas também é omissa sobre valores ou condições. Redução sim, eliminação não. “O compromisso com o país é manter o equilíbrio orçamental até para conseguirmos satisfazer os compromissos que nós próprios temos”, disse o deputado socialista Luís Moreira Testa.

O Governo tem alegado que falta concluir a negociação com a concessionária da A23 para a redução de preços avançar. Para o deputado centrista Hélder Amaral, esse argumento “é uma desculpa de mau pagador”, já que era possível introduzir uma redução de preço faseada. O CDS defende uma discriminação positiva nas regiões do interior, permitindo uma redução de preços “para quem investe, trabalha e mora” nesta área. Hélder Amaral desafia as bancadas da esquerda a manterem erguida a sua bandeira: “Se forem coerentes, só votarão a favor do próximo Orçamento do Estado se as portagens nas ex-Scut forem eliminadas”.

Iniciado em 2012, o processo de renegociação dos contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias levou já à revisão de 15 concessões e subconcessões. O contrato relativo à A23 foi concluído no final do ano passado, levando a cobrança das receitas das portagens a ser transferida para a Scutvias.

Ao todo, os encargos do Estado com as concessionárias e subconcessionárias rodoviárias totalizaram 1303 milhões de euros em 2015, cinco milhões abaixo do valor orçamentado. Com a redução dos preços, os encargos deverão ser assumidos pela Infra-estruturas de Portugal (IP). No caso da A23, os pagamentos à concessionária foram de 110,3 milhões de euros, enquanto na Via do Infante os encargos do Estado totalizaram 36,1 milhões. com Pedro Crisóstomo e Luís Villalobos