A Frase

O contexto

Numa entrevista ao Jornal de Angola, o criminalista e escritor português Francisco Moita Flores critica os “falsos moralismos” e “a hipocrisia” de Portugal em relação à justiça angolana e o sonho de um “certo domínio neocolonialista cultural” português, distanciando-se de críticas em Portugal à justiça em Angola, como notou o Expresso. Essas críticas têm surgido sobretudo depois da condenação a pesadas penas de prisão dos 17 activistas angolanos que contestam o regime de José Eduardo dos Santos. “Não me revejo nesses discursos demagógicos que escolhem problemas externos [angolanos] para omitir os problemas internos [portugueses]", diz Moita Flores, que está em Luanda para dirigir uma acção de formação de magistrados do Ministerio Público angolano. Na entrevista, que foi destacada na capa da edição desta quarta-feira do Jornal de Angola, Moita Flores afirma que Portugal tem neste momento "o maior registo de presos da sua história recente", cerca de 15 mil para uma capacidade de 11 mil reclusos, enquanto em Angola são perto de 24 mil detidos, tendo o país mais do dobro da população portuguesa. E questiona: "Ouviu essas vozes portuguesas críticas da justiça angolana levantar a voz para defender os direitos humanos dos nossos detidos [em Portugal]? Ouviu essas vozes protestar contra a situação dos nossos tribunais, atulhados de processos, alguns deles à espera de decisão há mais de dez anos? (…) Não.”

Os factos

É verdade que neste momento, e desde 2013, Portugal atingiu o maior registo de presos na história recente ao ultrapassar os 14 mil. As prisões portuguesas estão sobrelotadas desde 2011, de acordo com as estatísticas da Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais. Também o estiveram, mas em menor proporção em 2005 e 2006. Entre 2007 e 2010, porém, o número de reclusos, a rondar os 11 mil, estava abaixo da capacidade de cerca de 12 mil lugares. Ou seja, nesses anos, não estavam sobrelotadas. Actualmente, os números não atingem os 15 mil presos referidos por Moita Flores, nem mesmo em 2013 e 2014, quando o total de reclusos ultrapassou, em pouco, os 14 mil. No fim de 2015, estavam 14.070 reclusos nas prisões em Portugal. Dados mais recentes mostram que em 15 de Abril existiam 14.129 pessoas nas cadeias em Portugal, estando além destes 152 condenados inimputáveis em instituições psiquiátricas.

Moita Flores fala de um silêncio e ausência de espírito crítico em Portugal perante as más condições das prisões e falhas na justiça. Mas a realidade mostra que não é assim. A Ordem dos Advogados, entre outras entidades, denunciou recentemente as condições das prisões portuguesas, quando falou de “violência gratuita” e “falta de assistência médica” nas cadeias portuguesas.

O provedor de Justiça José de Faria Costa, que iniciou recentemente uma ronda de visitas a vários estabelecimentos, tem sido uma voz muito crítica das condições prisionais. Associações e académicos chamam frequentemente a atenção para a situação dos reclusos em Portugal. Relatórios relativos à situação das cadeias nos países do Conselho da Europa, de que faz parte Portugal, são periodicamente divulgados.

Em resumo

É verdade que nos últimos três anos Portugal atingiu o maior número de reclusos da história recente, mas não chega aos 15 mil referidos por Moita Flores. Também a capacidade das prisões está acima dos 11 mil referidos. Não é verdade que não existem vozes em Portugal a criticar as violações de direitos humanos nas cadeias portuguesas, e por isso essa parte da afirmação de Moita Flores não se confirma.

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