O ministro das Finanças admitiu nesta terça-feira que o Governo está “aberto para o debate” sobre a renegociação da dívida mas sem tomar a iniciativa de o suscitar. “Mas estaremos lá quando esse debate se colocar em termos europeus”, acrescentou Mário Centeno durante o período de debate. 

Foi o deputado comunista Paulo Sá quem introduziu o tema no debate mas nem sequer em jeito de pergunta. “Sabemos que o Governo não tem a perspectiva do PCP sobre a renegociação da dívida pública, mas não podemos atirar o assunto para debaixo do tapete”, afirmou Paulo Sá, que na passada sexta-feira anunciou que o partido vai apresentar no Parlamento um projecto de resolução pedindo a renegociação em prazos, montantes e juros.

O deputado do PCP considerou a renegociação como um “imperativo nacional”, tendo em conta o seu aumento nos últimos anos, prevendo-se que só chegue aos 60% em 2035. Mas a sua pergunta directa a Centeno foi sobre medidas de apoio e estímulo fiscal para as micro, pequenas e médias empresas. Voluntarioso, o ministro respondeu: “Não temos necessariamente posição coincidente sobre a dívida. O Governo está aberto para esse debate. Não o suscitaremos, mas estaremos lá quando esse debate se colocar em termos europeus.”

Embora o desagravamento fiscal para empresas e famílias seja um “objectivo deste orçamento”, ele deve ser “gradual e sustentável”, disse Centeno, afirmando a “disposição total” para encontrar na discussão na especialidade “soluções que melhorem o orçamento”. Mas desde que não representem mais despesa.

Ao deputado ecologista José Luís Ferreira, que criticara os “passes de magia” da direita sobre as receitas fiscais e perguntara sobre os encargos que o Banif poderá representar para os contribuintes em 2016, Centeno preferiu responder apenas em jeito de crítica ao PSD/CDS, alegando que a “credibilidade pode ser prejudicada por estratégias orçamentais que transpõe responsabilidades” para outros anos, como foi o caso da antecipação de receita fiscal.

Questionado directamente pela bloquista Joana Mortágua sobre se “este orçamento permite “repor as 35 horas na função pública rapidamente”, ou seja, “antes de Julho”, Mário Centeno, que tem tido respostas diferentes de António Costa sobre o assunto, acabou por não se comprometer e deu uma resposta redonda. Voltou a usar o argumento da necessidade de “gradualismo” e repetiu que as 35 horas são um “objectivo programático do Governo, estão inscritas no programa num contexto orçamental muito específico”. “Estamos prontos para que, no momento em que tivermos de tomar decisões sobre as 35 horas, isso seja feito.”