O executivo da Câmara do Porto decidiu adjudicar a demolição do Bairro Rainha D. Leonor e a construção, no mesmo local, do Novo Bairro Rainha D. Leonor à AYTHYA – Investimentos Imobiliários, Ldª. A empresa já se apresentara ao primeiro concurso, que terminou com a exclusão das duas propostas apresentadas, e conseguiu agora bater dois novos concorrentes, apesar de acusações de violação do Plano Director Municipal (PDM) por parte de um dos concorrentes preteridos.

A proposta foi aprovada esta quarta-feira, na reunião do executivo, com os votos contra do vereador da CDU, Pedro Carvalho, e a abstenção do PSD, depois de ter sido apresentada como adenda à agenda inicialmente prevista. O relatório preliminar do júri, que acompanha o documento, colocava os três concorrentes – a AYTHYA, a Norcep – Construções e Empreendimentos, Ld.ª e a Embeiral – Engenharia e Construção, SA – em pé de igualdade em relação a vários critérios. As três apresentavam o prazo de 18 meses para a demolição e construção do bairro (mantendo os moradores no local). Todas se propunham a construir casas com eficiência energética elevada (A+) e construir quatro equipamentos de uso colectivo no novo bairro. A Norcep e a AYTHYA também coincidiam no número de fogos a criar, 70, com a Embeiral a perder pontos neste critério, já que apenas se propunha a construir 60 apartamentos.

A grande diferença que o júri independente encontrou foi ao nível da qualidade técnica da proposta de arquitectura e do desenho urbano. Enquanto as propostas da Norcep e da Embeiral foram consideradas “vagas” e com alguns aspectos negativos em relação ao da outra concorrente – como o facto de dividirem a área de construção em três lotes, em vez de apenas dois – a da AYTHYA, que já se apresentara ao concurso anterior, é descrita como “muito detalhada e completa”, ultrapassando as restantes em pontuação.

A decisão foi contestada pelos dois concorrentes preteridos, que se referiram, nas suas reclamações, em geral, aos mesmos aspectos, ainda que a Norcep o tenha feito de modo mais detalhado. A empresa de Vila Real diz mesmo que a proposta da AYTHYA viola o PDM, por não respeitar as cérceas envolventes e, entre outras coisas, coloca em causa a obtenção da classificação energética A+, por causa da sombra que um edifício irá projectar sobre outro e garante que a proposta escolhida pelo júri só divide o terreno em dois lotes porque “anula um arruamento” que garante o acesso a um empreendimento vizinho e a circulação de veículos de socorro.

O júri considerou, contudo, que as reclamações não tinham fundamento, argumentando que os dois preteridos erravam em várias avaliações que faziam da proposta vencedora e deixando um aviso. Diz o júri que “as questões levantadas deverão ser equacionadas no âmbito do procedimento de controlo preventivo da operação urbanística que irá, após a assinatura do contrato, ser desencadeada pelo futuro adjudicatário”. Ou seja, caberá à câmara fiscalizar se tudo é cumprido de acordo com as regras, incluindo o PDM.

O processo do Bairro Rainha D. Leonor está a ser contestado em tribunal pela empresa Cogedir – Gestão de Processos, SA, a outra concorrente excluída do primeiro procedimento e que já anunciara que não se iria apresentar ao segundo concurso.