A Metro do Porto e a STCP assinaram esta segunda-feira com as empresas Transdev e Alsa (respectivamente), os contratos de subconcessão da exploração e manutenção dos seus sistemas de transportes por um período de dez anos. Os contratos deverão agora ser submetidos ao Tribunal de Contas para a necessária obtenção de visto prévio.

Tal como foi feito com os contratos de subconcessão referentes aos transportes de Lisboa - Metropolitano de Lisboa e Carris -  a assinatura foi feita em cerimónia privada, e desta vez, sem prévia divulgação. Se no caso do Metro do Porto os contratos de subconcessão já não são novidade - a Transdev volta a assumir a concessão, depois de ter estado na construção e gestão da operação durante os primeiros anos, por integrar o consórcio Normetro - já no caso do Serviço de Transportes Colectivos do Porto é uma novidade, e que tem merecido muita contestação.  

A entrada da acção popular patrocinada pelo Bloco de Esquerda não teve nenhuma decisão judicial que dificultasse o avanço do processo, pelo que, apurou o PÚBLICO junto de fonte da Metro do Porto, o tempo que passou desde que foram conhecidos os resultados do ajuste directo decidido pelo governo (e que deu um prazo de 12 dias para que novos concorrentes apresentassem uma proposta) e que deu lugar à entrada de sete propostas combinadas às subconcessões do Metro do Porto e da STCP) é justificado pela normal demora na tramitação para a redacção das minutas do contrato. O anúncio da Alsa e da Transdev como vencedores do concurso foi feito já a 4 de Setembro, pelo que esse processo demorou quase dois meses.

Os dois contratos vão ser agora analisados pelo Tribunal de Contas, que tem um prazo de 30 dias úteis para se pronunciar sobre eles, em sede de análise de visto prévio. O prazo é interrompido de cada vez que há pedidos de esclarecimento, não se sabendo, para já, se o organismo que fiscaliza as contas do Estado tirou já muitas das suas dúvidas quando analisou o contrato que esteve para ser assinado com o consórcio TMB/Aventis, liderado pelo Metro de Barcelona. Também a Autoridade da Concorrência já foi consultada, por iniciativa das empresas, para se pronunciar sobre esta operação de concentração. No caso das subconcessões de transportes em Lisboa (Metropolitano do Lisboa e Carris), ambas entregues à Avanza, a Autoridade da Concorrência já deliberou por uma decisão de não oposição a 16 de Setembro. 

Recorde-se que este processo decorreu em plena campanha eleitoral, tendo os candidatos do PS pelo distrito anunciado a intenção de avançar com uma Comissão de Inquérito destinada a escrutinar estas duas subconcessões. Também o Bloco de Esquerda e o PCP esgrimiram o cancelamento destas concessões como bandeiras de campanha. Numa altura em que ainda não se conhece a composição do governo que vai tomar posse na próxima legislatura, certo é que os contratos, hoje assinados, ainda não estão em condições de estar em vigor. E, dados os prazos legais de consulta às entidades, e ao período de transição de 60 dias que está previsto antes da entrada em pleno dos novos subconcessionários, nem a Alsa nem a Transdev devem assumir o pleno da concessão antes de Fevereiro do próximo ano. 

Pela parte das empresas públicas, tanto a Metro do Porto como a STCP subscrevem em comunicado enviado às redacções, que com a assinatura dos contratos ficam "asseguradas a integralidade, a qualidade e a exigência dos serviços que a Metro do Porto e a STCP prestam à Área Metropolitana do Porto, no estrito respeito pelo interesse público, com estabilidade tarifária e sem aumentos acima da inflação".