Os responsáveis pelas Finanças dos 25 irão analisar uma proposta de compromisso apresentada por Viena que prevê o prolongamento até 2010 da taxa reduzida de IVA a alguns serviços, sem assim estender esse benefício à restauração, como pretendia a França, ou às portagens, como defende Portugal.

Só "se a França insistir no problema da restauração é que eu terei legitimidade para levantar o caso português", disse Teixeira dos Santos.

A taxa reduzida de IVA no serviço de portagens das pontes sobre o Tejo é alvo de uma acção no Tribunal de Justiça dos 25, no Luxemburgo. A Comissão Europeia sustenta que Lisboa deve aplicar a taxa normal de 21 por cento de IVA em vez da reduzida de cinco por cento.

Os ministros das Finanças da UE irão tentar chegar a acordo sobre a taxa reduzida depois de os chefes de Estado e de Governo da UE terem sido incapazes de alcançar um compromisso em Dezembro passado.