Vinte e seis anos depois de estar previsto na lei, deverá ser desta que o Conselho Nacional de Saúde, um órgão de consulta do Governo que incluirá represententes dos doentes, vai passar a existir, aprovou esta quinta-feira o Governo.

Desde 1990 que a Lei de Bases da Saúde prevê a existência desta entidade que “representa os interessados no funcionamento das entidades prestadoras de cuidados de saúde”. No comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira escreve-se que este órgão "independente" vai finalmente existir e terá 30 membros, devendo “garantir a participação das várias forças científicas, sociais, culturais e económicas, na procura de consensos alargados relativamente à política de saúde”.

Na lei que o criou no papel, dizia-se que este conselho incluiria representantes dos utentes, eleitos pelo Parlamento, nomeadamente dos subsistemas de saúde, dos seus trabalhadores, dos departamentos governamentais com áreas de actuação conexas e de outras entidades.

O comunicado refere que a passagem à prática deste órgão cumpre o previsto no programa do actual Governo, concretizando “o reforço do poder do cidadão no Serviço Nacional de Saúde (SNS)” e a garantia da participação dos cidadãos utilizadores do SNS na definição das políticas, contando com a intervenção das autarquias e dos profissionais, bem como das universidades e institutos superiores politécnicos, para além de representantes indicados pela Comissão Permanente da Concertação Social, Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e das Regiões Autónomas, como forma de promover uma cultura de transparência e prestação de contas perante a sociedade.

A medida tinha sido anunciada pelo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, esta quarta-feira no Parlamento, como uma forma de "abertura do SNS à cidadania". É aprovado quando se assinala o Dia Mundial da Saúde. Não é apontada data para a sua concretização.

Recorde-se que o ministro da Saúde revelou também no Parlamento que o regresso às 35 horas semanais vai exigir, a partir do segundo semestre do ano, mais entre 1500 a 1700 enfermeiros e mais 800 a 1000 assistentes operacionais, reportou a Lusa, o que terá um custo de 27 milhões de euros. Disse ainda que conta atrair 200 médicos aposentados até final do ano. O actual Governo aprovou recentemente uma medida que prevê que médicos aposentados que tenham trabalhado para o Estado possam manter a sua reforma e receber 75% da remuneração correspondendo à sua categoria.