Com a aprovação deste projecto de resolução, o parlamento compromete-se também a "empenhar-se no cumprimento dos compromissos nacionais e internacionais de combate à discriminação homofóbica e transfóbica".

O texto do projecto do PS refere que o dia 17 de Maio "é celebrado em todo o mundo e reconhecido oficialmente em diversos Estados e na própria União Europeia como a data em que se assinala o longo percurso do combate à discriminação homofóbica e transfóbica e a luta pelo reconhecimento de direitos face à lei, recordando o momento em que, em 1990, a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade da sua classificação internacional de doenças, derrubando uma barreira simultaneamente real e simbólica de preconceito homofóbico".

Nas votações de hoje, a maioria PSD/CDS-PP rejeitou um projecto de resolução do BE sobre a mesma matéria, para instituir o dia 17 de Maio como "o dia nacional contra a discriminação das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexo".