A Educação é uma das áreas mais complexas da sociedade e, também, da ação dos nossos governantes. As suas múltiplas facetas obrigam os profissionais a ter preparação adequada que, muitas vezes, não se adquire com a licenciatura, mas em formação contínua, até porque as alterações são uma constante.

A Educação Especial (EE) – antes era denominada de Ensino Especial – é uma especificidade relativamente recente no panorama nacional, pelo menos, tendo em conta a formação dos respetivos docentes e a criação dos grupos de recrutamento (910 – apoio a crianças e jovens com graves problemas cognitivos, com graves problemas motores, com graves perturbações da personalidade ou da conduta, com multideficiência e para o apoio em intervenção precoce na infância, 920 – apoio a crianças e jovens com surdez moderada, severa ou profunda, com graves problemas de comunicação, linguagem ou fala e 930 – apoio educativo a crianças e jovens com cegueira ou baixa visão).

Sabemos que a EE é apoiada pelos centros de recursos para a inclusão, normalmente assumidos pelas Appacdm (Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental) e Cerci (Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos com Incapacidades) dos diversos territórios educativos. O apoio que prestam (Psicologia, Terapia Ocupacional, Terapia da Fala, Fisioterapia) aos alunos é insuficiente e todos os anos contestado pelos encarregados de educação e julgado escasso pelas escolas. Não raras vezes é notícia – por maus motivos – dada pelos media, no início do ano, mas também durante o mesmo, colocando em causa a falta de recursos, físicos mas sobretudo humanos, (in)existentes nas escolas.

Os alunos que beneficiam deste ramo da Educação são muito bem tratados nas escolas e muito felizes. Os encarregados de educação, extremamente exigentes, sentem-se seguros e realizados pela qualidade do ensino prestado aos seus filhos por excelentes profissionais, quer docentes quer não docentes.

Contudo, a preocupação destes pais é mais profunda e complicada, sobretudo e principalmente, daqueles cujos filhos frequentam unidades de multideficiência existentes em algumas escolas, acompanhados de um currículo específico individual.

Se é certo que até aos 18 anos, estes alunos estão integrados no ministério de Educação, a partir daquela idade passam para a alçada de outro ministério (Segurança Social) ou…de ministério nenhum.

O grande problema desta franja de alunos é a sua colocação numa instituição especializada, depois de atingirem a maioridade, limite da frequência da escola regular. Assim, é posto em causa o trabalho efetuado, por falta de continuidade e sob a ameaça de ficarem em casa o resto da vida.

E o Estado não se pode alhear deste enorme drama, de todos, especialmente dos pais, nem meter a cabeça na areia como tem acontecido até agora, pois muito pouco foi feito.

Na verdade, é sabido que as necessidades de vagas para estes cidadãos após os 18 anos é imensa, sendo mais aqueles que ficam em casa do que os que entram e passam a frequentar as instituições que deveriam ser para todos.

Esta situação é imensamente injusta, por quatro fatores principais:

– Desperdício que se fez nos anos anteriores, no investimento na educação destes jovens que, assim, “vai por água abaixo”;

–  Estando em casa, não evoluem como seria desejável, pois não são estimulados, nem acompanhados por professores e técnicos especialistas; para muitos, é o primeiro dia do resto das suas vidas;

– Os encarregados de educação ficam desesperados pela ausência de resposta efetiva, sentindo-se ainda mais perdidos;

– Ausência de tratamento diferenciado, sendo colocada em causa a justiça social e a igualdade de oportunidades.

Por isso, há que fazer um esforço para dar a todos estes jovens uma resposta efetiva, tendo em conta as suas reais necessidades e capacidades, não sendo abandonados por quem tem a obrigação de lhes dar um futuro condigno.

Enquanto o acesso destes jovens a instituições especializadas, após a maioridade, estiver condicionado por qualquer numerus clausus, os nossos políticos não poderão dormir descansados. Nem nós!

Professor/director