| A carta anónima
“Alcochete é uma vila pacata e o conselho não tem uma elevada taxa populacional. Por isso, quando surgem boatos, rapidamente se tornam em verdades absolutas, as quais considero deverem ser acompanhadas e/ou investigadas. Nas vésperas das eleições autárquicas de 2001, o projecto de construção do Freeport foi chumbado pelo Ministério do Ambiente, na altura liderado pelo engenheiro Sócrates. Imediatamente a seguir, e na sequência da vitória do PS liderado por José Inocêncio, a Câmara desenvolveu esforços para que o projecto fosse aprovado. Existem rumores de que o primeiro parecer da Direcção Regional da Agricultura e Ordenamento do Território teria sido favorável à aprovação, no entanto ainda antes da primeira decisão do então ministro tiveram de reformular o parecer. Ao que consta, houve entrega de dinheiro ao ministro e apoio à campanha eleitoral autárquica do PS. Este processo do Freeport tem sido bastante nebuloso e culminou na conturbada inauguração em Setembro. Ao que consta, existem dois assessores da Câmara que têm procurado ‘sugar’ algum dinheiro aos patrocinadores do empreendimento, bem como a outros empresários que investem ou pretendem investir em Alcochete. Esses dois assessores são a engenheira Honorina e o Dr. José Manuel Marques. Esses autarcas sabem da situação e eventualmente possuem documentos, para além dos principais dirigentes do PS, o Sr. António Lourenço tem escrito e demonstrado conhecimento da matéria. A engenheira Honorina era vice-presidente da Câmara do Montijo, tendo perdido a confiança política da presidente da Câmara. Mantém-se como vereadora sem pelouros; e, com alteração do quadro de poderes da Câmara do Montijo, foi contratada pelo presidente da Câmara de Alcochete como assessora para o urbanismo. Neste momento, correm no tribunal do Montijo processos contra ela, accionados pela presidente da Câmara do Montijo e vice-versa. José Manuel Marques é funcionário da Reserva Natural do Estuário do Tejo, possuindo um contrato de prestação de serviços com a Câmara de Alcochete na área do Ambiente. Ao que consta, este contrato não é totalmente legal. Existem autarcas que conhecem a situação e eventualmente possuem documentos, para além dos principais dirigentes do PS, talvez seja oportuno ouvir o Sr. António Lourenço que é o representante do PSD na Assembleia Municipal, o qual tem escrito e demonstrado conhecimento na matéria. A empresa que deu consultadoria liderada pelo empresário Manuel Pedro poderá dar mais informações. Os rumores e conversas de café em Alcochete são inúmeros, de tal modo que, ao que parece, os administradores do Freeport estão com vontade de desabafar”. (in Correio da Manhã, 6 de Março de 2009, e incluída no artigo do bastonário Marinho Pinto no Boletim da OA) |
Marinho Pinto: carta anónima que deu origem ao caso Freeport foi combinada com a PJ
Num artigo de quatro páginas com o título "A carta anónima que incriminou Sócrates foi combinada com a PJ", o bastonário critica fortemente a actuação do Ministério Público e da PJ no caso Freeport.
"A 'carta anónima' dirigida à Polícia Judiciária no início de 2005, que incriminava o secretário-geral do Partido Socialista, José Sócrates, e deu origem ao processo Freeport, foi escrita por sugestão da própria PJ. Na verdade, a carta nunca foi anónima, já que o seu autor sempre foi conhecido dos investigadores policiais e chegou mesmo a participar em reuniões com inspectores da PJ", pode ler-se na abertura do artigo de Marinho Pinto.
Marinho Pinto acrescenta que estes factos foram apurados num despacho de 2006, por ocasião de outro processo ligado ao Freeport, sobre violação de segredo de justiça e violação de segredo de funcionário envolvendo o ex-inspector da PJ, Elias Torrão, e dois jornalistas do extinto semanário "Independente".
"O recurso ao método da carta 'anónima' visava, supostamente, proteger o seu autor, que não queria 'dar a cara'. Por isso a carta fora escrita e enviada à Polícia por sugestão da coordenadora superior de Investigação Criminal de Setúbal da PJ, Maria Alice Fernandes, e do inspector António Elias Torrão", escreve Marinho Pinto no Boletim.
"O falso anonimato visaria preservar Augusto Boal [o autor da carta anónima e membro da Assembleia Municipal de Alcochete, eleito nas listas do CDS-PP, partido que na altura integrava o governo dirigido por Pedro Santana Lopes] das consequências das denúncias feitas, o que não deixa de ser surpreendente, tendo em conta, por um lado, o princípio da legalidade que vigora no nosso processo penal e, por outro lado, a existência de mecanismos legais que garantem a protecção de testemunhas (...)", acrescenta o bastonário.
No tal despacho de 2006, assinado pela magistrada do Ministério Público Inês Bonina, fica a saber-se que "segundo explicou a coordenadora superior de Investigação Criminal de Setúbal da PJ, Maria Alice Fernandes, era o inspector Torrão quem conhecia as pessoas que podiam dar informações sobre o caso e, como estas pessoas receavam 'dar a cara', sugeriu que a informação e documentação fosse remetida via carta anónima, o que veio a suceder [...]."
O despacho acrescenta ainda: "Tal foi também confirmado pelo inspector Torrão, que esclareceu que [...] através de pessoa de quem foi decidido preservar a identidade, lhe foram comunicados verbalmente factos que poderiam constituir crime. Em face dos factos, contactou as suas chefias directas no departamento, que alvitraram a hipótese de tais factos serem canalizados através de carta anónima para preservação da identidade do informador. Foi o que aconteceu, tendo, depois de recebida a carta, elaborado uma informação de serviço com a anexação da referida carta para o início das investigações [...].", cita Marinho.
Investigação "hibernou" e só ressurgiu em ano de eleições"A situação, já de si insólita, adquire contornos algo preocupantes, porquanto a ideia da carta 'anónima' parece ter surgido num contexto de encontros e reuniões entre inspectores da PJ, jornalistas e figuras políticas ligadas ao PSD e ao CDS", conclui o bastonário.
Marinho Pinto também estranha a presença de jornalistas nestes encontros - que decorreram no âmbito de uma "averiguação preventiva", um procedimento que está previsto na lei -, uma vez que, antes desses encontros, não foi publicada qualquer notícia sobre o caso, e mais ainda estranha a presença de Miguel Almeida, deputado do PSD e pessoa muito ligada a Pedro Santana Lopes, o principal adversário político de José Sócrates nas legislativas desse ano. A magistrada Inês Bonina, que assinou o despacho de 2006, chegou a admitir que aquele militante social-democrata "tivesse interesse em ver publicada informação que denegrisse a imagem" de José Sócrates.
"Esse 'caldo político-jornalístico' fez e faz recair as piores suspeitas sobre a génese daquela investigação, sobretudo por se tratar de um ano de eleições legislativas. Essas suspeitas são agravadas pela circunstância de tal investigação ter praticamente 'hibernado' durante quatro anos e só ter ressurgido no início deste ano, precisamente um ano com eleições legislativas, autárquicas e europeias", conclui o bastonário.
PJ fica mal no “retrato”“Por tudo isso, os investigadores, mormente a Polícia Judiciária, não saem muito bem desta história, pois não são correctos, do ponto de vista processual, os métodos inicialmente usados na investigação deste caso, principalmente durante a chamada “averiguação preventiva”, acusa o bastonário.
Aconselhar o recurso a cartas anónimas, reunir com jornalistas (e com opositores políticos do principal visado com as denúncias) são os métodos que não são próprios de uma investigação criminal isenta”, acrescenta Marinho Pinto.
“Perante tudo isso, uma pergunta se impõe: se em Fevereiro de 2005 já existiam fortes indícios dos crimes de corrupção e de participação económica em negócio; se já então se realizaram todas essas diligências processuais; se o caso foi amplamente noticiado nos órgãos de comunicação social, incluindo a divulgação da identidade de várias pessoas apresentadas como suspeitas desses crimes, porque é que, mais de quatro anos depois, o Ministério Público ainda não encerrou o inquérito, acusando quem for de acusar e ilibando quem for de ilibar”, questiona Marinho Pinto, para a seguir concluir: “Enquanto não houver uma resposta clara a esta pergunta todas as dúvidas e suspeitas serão legítimas sobre o processo Freeport”.
O processo relativo ao espaço comercial Freeport de Alcochete está relacionado com alegadas suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002, através de um decreto-lei, quando era ministro do Ambiente José Sócrates, actual primeiro-ministro.
Notícia actualizada às 11h10
