O ministro da Saúde garantiu esta sexta-feira que o Governo está a estudar uma solução que “procure autonomizar” a ADSE, no quadro da “sustentabilidade económica e financeira” e que responda “às expectativas dos trabalhadores”. Questionado pelos jornalistas a propósito da entrevista dada ao jornal i por um antecessor, o socialista António Correia de Campos - que acusou o sector privado de ser o “principal defensor da ADSE” e se mostrou contra a manutenção do subsistema nas mãos do Estado -, Adalberto Campos Fernandes disse frisou que concorda. “Penso como ele nessa matéria”, declarou aos jornalistas, à margem do II Congresso do Serviço Nacional de Saúde, no Porto.

Na entrevista, Correia de Campos defendeu que, “se a ADSE é auto-sustentável, ou quase auto-sustentável, não há razão nenhuma para não ser independente, separada do Estado” e “gerida pelos próprios funcionários através de uma associação mutualista”. Acrescentou que o Estado poderia ajudar no lançamento desta associação, durante um prazo de um a três anos, autonomizando  o subsistema de saúde dos funcionários públicos. Uma decisão, precisou, que deverá ser tomada depois de ser conhecido o resultado do estudo sobre a ADSE encomendado à Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e as medidas definidas pela  comissão que foi recentemente  nomeada para este efeito.  “A transformação progressiva em mútua é o caminho correcto”, defendeu.

“O que o professor Correia de Campos diz é exactamente o que vai acontecer”, enfatizou o actual ministro. “Há um relatório pedido à ERS e uma comissão que está a fazer o seu trabalho e em nenhum momento o Governo se desviará do compromisso expresso no seu programa”, assegurou Adalberto Campos Fernandes.

Actualmente, há várias propostas em análise sobre o futuro da ADSE. O programa do Governo prevê que a gestão do subsistema tenha representantes dos beneficiários. No Orçamento do Estado para 2016, prevê-se alargar o universo de beneficiários aos filhos até aos 30 anos (agora acaba aos 26), aos cônjuges e aos funcionários do Estado com contrato individual de trabalho.

Na entrevista ao i, Correia de Campos considerou que a proposta de alargamento aos filhos até aos 30 anos poderá “destruir o Serviço Nacional de Saúde (SNS)”. Acusou ainda a medicina privada de ser “muito cartelizada e com preços excessivamente elevados”, dando o exemplo do valor médio de uma consulta da especialidade na Bélgica (“45 euros”), face aos “80 euros” cobrados em Portugal.

A proposta de inclusão de filhos cônjuges já foi aproveitada pela nova líder do CDS, Assunção Cristas, que reclamou o alargamento do subsistema a todos.  Quem já pôs em causa esta proposta foi o socialista António Arnaut, o “pai” do SNS, por considerar que é contra a ideia originária da criação do subsistema. Recordando que, quando o SNS foi criado não havia condições para integrar todos os trabalhadores do Estado, e a ADSE surgiu como opção temporária, Arnaut defendeu que o caminho deve ser no sentido da extinção e não do seu alargamento.

Correia de Campos sustenta que deve ser o subsistema a decidir se alarga a ADSE ou não. “É um seguro de saúde mutualista, social, não é lucrativo, tem que dar resultado positivo mas fora da esfera do Estado. É isto que está no programa do PS!”, frisa. O que não deverá ser é "aquilo que alguns sindicatos da administração pública querem, que é indefinidamente manter esta situação e tornar mais cavada a diferença entre o SNS universal e a ADSE – e por isso António Arnaut veio há dias proclamar que isso não fazia sentido", frisou. 

Segundo o Instituto Nacional de Estatística, em Janeiro de 2016 o número de inscritos na ADSE era superior a 1,2 milhões. Com a proposta do Governo, prevê-se um aumento de 200 mil beneficiários.

com Lusa