O Tribunal da Relação ilibou de uma vez por todas a ex-ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, do crime de denúncia caluniosa que lhe assacavam dois técnicos ligados à plataforma informática dos tribunais que “crashou” no final do Verão de 2014.

A adaptação da plataforma informática Citius ao novo modelo de organização dos tribunais de primeira instância correu de tal forma mal que paralisou grande parte da actividade judiciária entre Setembro e Novembro desse ano, tendo a ministra assegurado publicamente que só havia avançado com a reforma porque os serviços lhe haviam dado todas as garantias de que o sistema estava preparado para a transição. Na sequência do colapso, foi feito um relatório interno sobre o sucedido que Paula Teixeira da Cruz reencaminhou para a Procuradoria-Geral da República (PGR), para eventual abertura de inquérito-crime por suspeitas de sabotagem informática.

Entretanto, começaram a ser publicadas em vários órgãos de comunicação social notícias que apontavam como suspeitos do sucedido dois membros da Polícia Judiciária que se encontravam a trabalhar no organismo do Ministério da Justiça responsável pelo Citius, Hugo Tavares e Paulo Queirós. O Ministério Público acabou por arquivar o inquérito que desencadeou por sugestão da ministra escassas duas semanas depois de o ter aberto, por falta de indícios de sabotagem informática. Mas Hugo Tavares e Paulo Queirós resolveram processar Paula Teixeira da Cruz por denúncia caluniosa.

Alegaram que, para se eximir às suas responsabilidades políticas no caso do crash informático, de modo a conseguir manter-se no cargo, a governante ou alguém por ela promoveu “fugas de informação cirúrgicas construídas à volta de uma suposta sabotagem”. A sua queixa foi arquivada por o despacho que a governante enviou para a PGR acompanhado do relatório interno não indicar ninguém como suspeito. Recusada foi também mais tarde aos queixosos a abertura de instrução do processo. Foi desta última decisão que Hugo Tavares e Paulo Queirós recorreram para o Tribunal da Relação, que no final do mês passado entendeu, tal como já tinha feito um juiz de instrução, não existirem factos concretos na queixa que pudessem configurar o crime de denúncia caluniosa.

“Espero que quem me caluniou a este respeito durante mais de um ano me apresente agora desculpas públicas”, reage Paula Teixeira da Cruz, numa referência não apenas aos dois elementos da Judiciária como aos deputados que, na altura, a acusaram de ter criado uma teoria da conspiração.