As escolas públicas têm capacidade para acolher todos os alunos que frequentam actualmente os colégios privados com contratos de associação: quem o garante é o presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, em resposta à ameaça de que os colégios privados poderão deixar de ter condições para assegurar as turmas de continuidade. Isto no caso de o Governo persistir em proibir a abertura de novas turmas de início de ciclo em 39 dos 79 colégios privados financiados pelo Estado.

Na sequência da divulgação pelo Ministério da Educação (ME) da lista dos 39 colégios que, por estarem em zonas com oferta pública, deixam de poder abrir novas turmas de início de ciclo (5º, 7º e 10º ano), a Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEPC) ameaçou, tal como o PÚBLICO noticiou ontem, com o fantasma da inviabilidade financeira de muitos daqueles estabelecimentos. O argumento é que a impossibilidade de abrir novas turmas de início de ciclo obrigará ao despedimento de um terço do pessoal. “Como a lei laboral que obriga ao pagamento das indemnizações é para cumprir, as escolas deixam de poder garantir o resto”, avisara Rodrigo Queiroz e Melo, da AEEPC.

Trata-se de mera “arma de pressão”, para o representante dos directores das escolas públicas. Filinto Lima garante, porém, que se o argumento fosse para levar a sério, “as escolas públicas estariam em condições de acolher todos os alunos” afectados, nas diferentes áreas geográficas. Por exemplo, no concelho de Vila Nova de Famalicão, onde todas as escolas privadas foram impedidas de abrir turmas financiadas, “há escolas públicas que estão a funcionar a um terço da sua capacidade, logo não teriam dificuldades em acolher mais dois terços de alunos”, aponta Filinto Lima.

Dizendo não acreditar que tal cenário venha a colocar-se, o presidente da ANDAEP dirige-se aos pais quando sublinha que “as escolas públicas têm projectos educativos de qualidade” e que nelas se encontram “os professores mais qualificados e mais experientes”.

No presente ano lectivo, funcionam nas escolas privadas 656 turmas com contratos de associação, sendo que, por cada um delas, o Estado paga 80.500 euros. Em 2016, o Orçamento do Estado reservou 139 milhões de euros para esta despesa. Na sexta-feira à noite, e em coerência com o aviso de que este financiamento passaria a estar disponível apenas para os casos em que não existe oferta pública de ensino, o Governo anunciou que, no próximo ano lectivo, vai financiar apenas 273 turmas, o que representa um corte de 57% no financiamento. Na lista dos 40 colégios que receberam luz verde para abrir novas turmas de início de ciclo, 19 viram reduzido o número de turmas, ou seja, apenas 21 vão manter exactamente o mesmo número de turmas.

Forçar o recuo do Governo

Ao anúncio de tais cortes, seguiu-se, da parte dos colégios privados, o aviso de que 57% dos colégios com contrato de associação vão encerrar já no próximo ano, levando à transferência de 19 mil alunos para as escolas públicas e ao despedimento de duas mil pessoas. Ao final da tarde deste domingo, decorria, em Coimbra, uma reunião que juntou os diferentes representantes das escolas com contratos de associação, unidos pelo propósito de forçar ao recuo do Governo.

Já no início da tarde, numa outra reunião, o Movimento Defesa da Escola Ponto tinha visto aprovada por unanimidade a decisão de promover uma manifestação de protesto, no dia 29 de Maio, em Lisboa, com um desfile a iniciar-se na Avenida 24 de Julho, pelas 15h00, em direcção à Assembleia da República. "É inevitável que se regresse ao cumprimento do que estava estabelecido. Os contratos de associação previam a abertura de turmas para início de ciclo durante três anos e isso tem que ser cumprido", insistiu Manuel Bento, porta-voz daquele movimento. 

Os contratos de associação surgiram na década de 80 como forma de garantir o acesso à educação aos alunos do ensino básico e secundário em todas as zonas do país onde a oferta estatal era inexistente ou insuficiente. No ano passado, o então-ministro da Educação Nuno Crato acabou com a obrigatoriedade de estes contratos estarem dependentes da carência de oferta pública.