Na sua edição on-line [e em papel] do dia 24 de dezembro o PÚBLICO divulgou um texto denominado “O Natal das crianças sem voz no Tribunal de Família e Menores de Ponta Delgada”, assinado por Maria da Glória Bouzon de Almeida, “professora”.

O texto em causa versa sobre um processo judicial concreto de regulação das responsabilidades parentais, que corre os seus termos na Secção de Família e Menores do Tribunal da Comarca dos Açores. Nesse artigo de opinião tecem-se considerações discordantes de decisões judiciais tomadas, evidenciando a articulista ter uma perceção dos direitos em disputa, em matéria tão delicada, com a subjetividade e a paixão que é própria das “partes”. Mas o artigo estende-se para além disso, procurando a autora enlamear a honra profissional do terceiro interveniente, único livre dessa subjetividade e paixões que são próprias da causa e das partes, que é o juiz, imputando-lhe atuação imprópria, que a ser verdadeira (e não é) o constituiria em responsabilidade disciplinar.

A articulista subscreve aquelas linhas invocando a qualidade de “professora”, escondendo que é também a avó da criança cujas responsabilidades parentais se discutem e mãe de uma das partes litigantes no processo. E com isto fica quase tudo dito, restando acrescentar que: a senhora professora não tem deveras conhecimento direto dos factos que descreve; o putativo comportamento judicial impróprio não foi participado à entidade competente para o censurar; e que as decisões judiciais se impugnam perante os tribunais superiores, não noutra qualquer sede.

A liberdade de expressão é imanência de uma cidadania responsável, por isso o seu exercício se legitima por referência a valores, nomeadamente aos que são próprios de uma sociedade democrática. É isso que distingue as atuações conformes ou desconformes à ética e ao direito.

Presidente do Tribunal da Comarca dos Açores