Recordo-me de ouvir Maria Luís Albuquerque, na última comissão parlamentar de inquérito ao BPN, elogiar o governo por finalmente haver alguém capaz de colocar um ponto final no caso. Que interessava se a venda por 40 milhões tinha sido boa ou má para o Estado, se alguém tinha ou não sido favorecido, se o resultado alcançado era o enterro definitivo do pesadelo chamado BPN.

Sabemos hoje que a palavra da então ministra das Finanças não se cumpriu. E o pior é que sempre que voltámos a ouvir falar do BPN, foi sempre por péssimas razões, como se a imoralidade, a pouca vergonha, o compadrio, o abuso, a fraude e o roubo continuassem a pairar sobre as ruínas do império laranja BPN/SLN e a poluir o que dele restou, nasceu ou renasceu.

Resumidamente: é o julgamento que se arrasta há mais de 5 anos sem haver qualquer sentença. É o ex- ministro que nacionalizou e mandou reprivatizar o BPN – Fernando Teixeira dos Santos - que vai presidir ao BIC, precisamente o banco que comprou o BPN, numa manifestação da insustentável leveza da sua consciência. É a venda por 38 milhões do banco Efisa (ex-BPN/SLN) a uma sociedade que tem Miguel Relvas como accionista, depois de uma injecção de 90 milhões decidida pelo governo de Passos.

E é, agora, aquilo que escreve a jornalista Cristina Ferreira, do Público, num excelente artigo sobre mais uma negociata proporcionada pela Parvalorem: a venda do British Hospital e do grupo IMI (radiologia) pertencentes à Galilei (ex-SLN) a um fundo belga, sediado em Bruxelas, o FPB INVEST, SPRL, cujos titulares não se conhecem.

O caso conta-se rapidamente: a Galilei Saúde - proprietária do British Hospital e de uma rede nacional de unidades de radiologia, a IMI – está à beira da falência, deve ao Estado (à Parvalorem) mais de 22 milhões de euros e aguarda a homologação do seu PER (plano especial de revitalização). Os donos da Galilei Saúde, a Galilei SGPS – antiga dona do BPN e herdeira dos bons negócios da SLN mas também das suas dívidas ao BPN - têm uma dívida ao Estado superior a 1000 milhões de euros (há muito vencida) e viram recusado o seu PER, é uma sociedade falida. Significa isto que a Galilei não tem condições para satisfazer os compromissos (as dívidas) da sua participada, a Galilei Saúde e, portanto, os credores com o Estado à cabeça são potencialmente os donos do que ainda é o seu património.

Para evitar a falência, a Galilei Saúde e a Parvalorem imaginaram, no maior secretismo, uma complexa acrobacia financeira que se traduz na venda àquele fundo e a preço de saldo do que ainda tem valor, o British Hospital e a rede IMI. O fundo financia a liquidação da dívida da Galilei Saúde ao Montepio Geral (8,5 milhões de euros), ficando com a garantia da maioria (60%) do capital da rede IMI e adquire à Parvalorem o crédito há muito vencido de 22 milhões de euros que esta detém sobre a Galilei Saúde, com um bónus de 6 milhões de euros, após a conversão daquele crédito em capital social da Galilei Saúde. Enfim, quem quer bons negócios, só precisa de ter bons amigos nos lugares certos e à hora certa...

O British Hospital é um hospital privado com múltiplos serviços e especialidades médicas e cirurgicas, quer de ambulatório quer de internamento, dispõe de duas unidades em Lisboa. A rede IMI é no domínio da imagiologia (Rx, Eco, TAC, RMN) uma das maiores e mais qualificadas do país. Dispõe de instalações em Lisboa (3), Almada, Cascais e Caldas da Rainha (CEDIMA). Tem acordos e convenções com o SNS, a ADSE e com entidades privadas. A IMI explora por concessão os serviços de imagem e radiologia dos hospitais do SNS do Nordeste Transmontano, do Alto Minho, de Leiria e do Litoral Alentejano. Presta serviços de teleradiologia a várias unidades do SNS (ULS Nordeste, CH Vale de Sousa, CH do Oeste, PPP/Hospital de Cascais, CH de Lisboa Ocidental e CH do Algarve). Em 2015, a exploração do British e do IMI deu lucros na ordem dos 3 milhões de euros.

Há perguntas que não podem ficar sem resposta. A primeira, desde logo, é quem são os accionistas deste fundo belga, até porque circula com insistência a informação de que, entre os seus titulares, há gente ligada à própria Galilei, o que adensaria o escândalo deste negócio. A palavra à Parvalorem, com urgência.

Segunda pergunta: o Fundo Belga vai apossar-se do British e do IMI investindo um valor muito inferior ao que eles valem na realidade. O que leva a Parvalorem a fazer um preço tão baixo? A Parvalorem não pode deixar de explicar.

Terceira e última pergunta: se a Galilei está falida e nunca mais liquidará a sua dívida ao Estado, porquê fazer o jeito aos privados e entregar a um fundo belga aquilo que agora está no domínio público? O que impede a sua integração no SNS permitindo que os hospitais públicos aumentem a sua capacidade de resposta, encurtem o tempo de espera dos doentes e poupem vários milhões?

O SNS paga todos os anos milhões e milhões aos privados para fazer o que não consegue nos seus hospitais por falta de médicos ou de recursos técnicos. O Estado deve assumir a posse administrativa do IMI e integrá-lo no SNS, para expandir a sua capacidade tão enfraquecida na área da radiologia. E estudar alternativas para a utilização do British Hospital.

E, por favor, não venham com os habituais legalismos que só servem para justificar as negociatas privadas e desprezar os interesses do Estado. Nem seria preciso tanta ginástica financeira como a que está a ser feita com o fundo belga. Afinal de contas, se os quadros do Miró podem ir parar a um museu do Estado, o que impede o SNS de integrar o IMI e até o British Hospital? A resposta, desta vez, cabe ao sr. ministro da saúde. Ainda vai a tempo.

João Semedo, médico e dirigente do BE