O PSD é contra alterações à lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais, mas Pedro Passos Coelho está disponível - e disse-o nesta segunda-feira, no Porto - para a mexer na lei eleitoral para a Assembleia da República e reavaliar a lei das áreas metropolitanas.

A quatro dias de o Parlamento debater projectos de lei do PS, CDS e Bloco para uma clarificação da lei eleitoral autárquica, o PSD junta-se ao PCP e fecha a porta mexidas que facilitem a concretização de candidaturas lideradas por grupos de cidadãos independentes, justificando que “este não é o tempo, porque para o ano vai haver eleições autárquicas”. Tal como o PCP, também os sociais-democratas entendem que não existem razões para qualquer alteração à lei.

Questionado se o PSD tem medo das candidaturas lideradas por grupos de cidadãos eleitores, Passos responde: “Nenhum. As candidaturas independentes já foram eleitas há três anos e vão voltar a candidatar-se, mas [para isso] não é preciso mudar a lei. Os independentes participam hoje abundantemente nas eleições autárquicas”.

Ainda não foi desta vez que o independente que preside à Câmara do Porto, Rui Moreira, que recentemente voltou a pedir aos partidos para procederem a alterações na lei, conseguiu trazer todas as forças políticas para a sua causa. 

O não à alteração da lei eleitoral autárquica era a notícia que Passos Coelho trazia para dar em primeira mão aos participantes na conferência sobre Descentralização -- O Caminho do Desenvolvimento, organizada no Porto pelos Autarcas Social-Democratas (ASD). "Parece que há quem queira fazer [as alterações à lei] para promover candidaturas independentes. E parece que é assim uma espécie de fato feito à medida de uma candidatura independente, aqui, no Porto, até. Quero dizer que essa é uma falsa questão. Essa candidatura independente do Porto foi eleita nas últimas eleições sem nenhum problema na lei eleitoral", afirmou o presidente do PSD, aludindo a Rui Moreira.

Em contrapartida, referiu que talvez seja altura de pensar na lei eleitoral para a Assembleia da República, "na medida em que não se estão a descortinar processos eleitorais próximos". Sobre as áreas metropolitanas, defendeu uma reavaliação do seu enquadramento de funcionamento, argumentando que “não estão a funcionar tão bem quanto o desejado”. E aproveitou para zurzir o Governo, a propósito da eleição directa dos presidentes das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. "O Governo começou a 'construir a casa pelo telhado', sem questionar 'mas qual é o órgão que vai ter novas competências, que competências são essas, o que é que eles vão fazer?' Só depois disso é que faz sentido dizer se vale a pena ou não vale a pena fazer uma eleição directa".

Durante a conferência, ouviu-se falar muito de descentralização, pois claro, mas também de regionalização. Álvaro Amaro, presidente dos ASD, clamou contra o “desequilíbrio chocante que existe entre o litoral e o interior do país” e disse que “não há melhor cidade do que o Porto para liderar “este movimento, para se ter hoje uma boa descentralização para que possa ter amanhã uma boa regionalização”.

Encerrada a sessão, o líder do PSD falou sobre a proposta de Orçamento do Estado e considerou-a um "embuste", repleta de "truques e várias injustiças", por tornar permanente uma austeridade que seria temporária. Crítico quanto baste, referiu que a sobretaxa do IRS foi criada como uma medida extraordinária e "sem contrapartidas de subidas de outros impostos", algo que diz estar a acontecer agora.

E fez questão de acrescentar uma nota sobre matéria orçamental que considerou “importante”. “Este orçamento vai deixar o país adiado, é uma ratoeira que nos prende ao fraco crescimento sem a possibilidade de atrai mais investimento e de nos internacionalizarmos mais. 2017 será mais um ano perdido para Portugal”. E disse que, "para o país sair do sítio, o Orçamento do Estado tem de estar ao serviço de uma estratégia reformista, de transformações na economia portuguesa que tragam mais investimento externo e levem mais empresas portuguesas e exportar para o mercado global”.