O projecto de lei que o CDS apresentou esta semana no parlamento contempla a principal pretensão do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, que critica a lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais por exigir que as assinaturas recolhidas subscrevam uma lista completa de candidatos aos diversos órgãos e não apenas o cabeça de lista respectivo.

O projecto de lei diz que “os proponentes devem subscrever declaração de propositura da qual resulte vontade de apresentar a candidatura de grupo de cidadãos identificada pela denominação, pela indicação do primeiro candidato, pela sigla e pelo órgão a que se submete a sufrágio”.

Esta é a única alteração que os democratas-cristãos decidiram fazer à lei eleitoral e que encaixa no desafio que Rui Moreira lançou há exactamente um mês aos partidos políticos. Numa carta que dirigiu aos líderes das bancadas parlamentares, o autarca independente do Porto apelou para a “profunda desigualdade” da lei relativamente à concretização de candidaturas de grupos de cidadãos eleitores (candidaturas independentes).

O Bloco foi o primeiro a responder ao repto de Rui Moreira. Agora foi a vez do CDS, que também apresentou um projecto de lei.Os dois diplomas serão discutidos no próximo dia 21. Já o PS está a ultimar uma iniciativa legislativa e o PCP pôs-se de fora desta discussão, argumentando que não há razões para se mexer na lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais. O PSD é o único partido político que ainda não assumiu uma posição sobre esta matéria. O assunto está a ser conduzido pelo deputado Carlos Abreu Amorim que não levanta o véu sobre o que é que que os sociais-democratas pensam. A única informação que é conhecia é que o PSD tem posição, mas é sua intenção divulgá-la apenas no dia do debate do dia 21.

Se a lei for alterada, os grupos de cidadãos eleitores passam a entregar no tribunal as candidaturas às eleições autárquicas de 2017 na mesma altura que as candidaturas dos partidos políticos.