António Domingues sustenta a não obrigação de entrega no TC da sua declaração completa de património, os rendimentos do trabalho e os bens pessoais (rendas, carros, casas, depósitos em numerário e títulos), com o facto de Bruxelas ter feito depender a injecção de fundos públicos na CGD da sua saída debaixo do “chapéu” do Estatuto de Gestor Público (EGP). Caso contrário, o plano de recapitalização pública seria considerado auxílio do Estado, o que implicaria o bail-in (transformação de obrigações e depósitos acima dos 100 mil euros em capital) e a privatização do banco.

A CGD vai ser capitalizada em 4600 milhões, sendo que 2700 milhões de euros são fundos públicos. A esta quantia juntam-se mais mil milhões, por emissão de divida subordinada a colocar junto de investidores privados. O Estado vai ainda converter em capital os 900 milhões de euros que em 2012 emprestou à Caixa em CoCos – capital convertível. O plano inclui ainda a transferência de acções da Parcaixa no valor de 500 milhões para o banco público.

Para responder à exigência europeia de funcionamento da CGD segundo regras privadas, as autoridades portuguesas alegam que foram obrigadas a retirar à CGD qualquer matriz pública: despolitização da gestão; os salários de toda a empresa devem alinhar pelos de mercado; os órgãos sociais têm de estar fora do EGP. Nada impede Domingues de revelar a lista completa dos seus rendimentos e bens, mas já veio garantir que não o fará enquanto vigorarem as regras actuais. Já os rendimentos do trabalho têm que estar reflectidos nos relatórios contas da CGD: salários e bónus em dinheiro ou títulos. A apresentação de um plano de negócios credível foi outra imposição de Bruxelas, que se vai traduzir, nomeadamente, em cortes de pessoal e de balcões em grande escala, o que pode contribuir para acentuar a desertificação do país.