Uma petição pública lançada neste sábado faz um pedido de alteração legislativa à Assembleia da República e ao Ministério da Justiça para que o stealthing, o acto de remover o preservativo durante uma relação sexual sem o consentimento do parceiro, seja “tipificado como crime” no Código Penal português.

“Ao criminalizar o stealthing, Portugal dará um passo importante para proteger o direito ao consentimento sexual e alinhará a sua legislação com os padrões internacionais de direitos humanos e justiça”, refere o texto do abaixo-assinado, disponível para assinatura no site Petição Pública.

Além deste pedido de revisão do Código Penal para se incluir o stealthing como crime sexual, os subscritores desta petição pedem à Assembleia da República e ao Ministério da Justiça que considerem também o “estabelecimento de protocolos de recolha de provas que respeitem as boas práticas internacionais” e “campanhas educativas para informar sobre o consentimento e as consequências do stealthing.”

Este abaixo-assinado explica que o stealthing é “uma violação clara do consentimento sexual”, sendo um acto que “expõe as vítimas a riscos graves, como a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis, gravidez indesejada e danos emocionais significativos”.

Refere que em países como “Espanha, Suíça, Alemanha e alguns estados dos EUA”, o stealthing já é “reconhecido como uma forma de agressão sexual, com punições adequadas” e que em Portugal “a legislação actual não aborda especificamente o stealthing, deixando as vítimas desprotegidas e sem mecanismos legais específicos para denunciar e obter justiça.”

A petição acrescenta que noutros países “a declaração da vítima é central no processo judicial” e os relatórios médicos dos exames realizados imediatamente após o acto “podem documentar a presença de material biológico ou ausência de uso de preservativo, servindo como evidência em tribunal.” Também “mensagens de texto, gravações de voz ou outras comunicações que indiquem que o perpetrador reconheceu a acção podem ser usadas como prova” e “em casos de comunicação digital, é comum recorrer a especialistas para validar mensagens, emails ou quaisquer provas obtidas electronicamente”.

Solicitam às autoridades legislativas que “ajam com urgência para proteger os cidadãos” e “garantir que práticas que violam o consentimento sexual não fiquem impunes em Portugal.”

Até ao momento da publicação deste artigo, tinham assinado o documento 355 pessoas. Tal como se explica no site da Assembleia da República “qualquer petição admitida, subscrita por um mínimo de 1000 cidadãos é publicada na íntegra no Diário da Assembleia da República e os peticionários são ouvidos em audição na comissão.” Por outro lado, “se a petição for subscrita por mais de 7500 cidadãos ou a Comissão aprovar parecer nesse sentido” esta será apreciada em plenário da Assembleia da República.

O lançamento desta petição surge depois da divulgação pública do caso de Liliana Cunha, nome artístico Tágide, música que acusa o pianista e professor João Pedro Coelho de violação e stealthing, alegadamente cometida em 2023, e que levou já até meio desta semana a cerca de 85 denúncias de assédio no meio artístico nacional, sobretudo no jazz, de crimes que vão do assédio de menores à violação, passando pelo stalking (perseguição) e stealthing.