Há três Kamov "perfeitamente operacionais", um destes em manutenção, mais um destruído e dois à espera de reparação. E quatro helicópteros ligeiros.

Como está o Plano de Prevenção do Suicídio nas Forças de segurança e para quando a calendarização das medidas?
O grupo de trabalho sobre suicídio concluiu os seus trabalhos e uma das medidas foi a criação de uma espécie de "via verde" para os serviços de psiquiatria do Serviço Nacional de Saúde para que as pessoas que já estão referenciadas tenham um acesso directo. Outra das conclusões a que chegou foi a necessidade de elaborar um estudo científico sobre o perfil psicológico e os factores de risco. E com base nesse estudo, que também nos vai levar aos factores de maior risco, poderemos actuar numa base que seja sustentada e não numa base que seja apenas casuística. Este é um assunto demasiado sério para ter explicações simplistas, de causa-efeito, sem qualquer sustentação. É algo demasiado sério para se entrar por um caminho de facilitismo.

Quando estará concluído?
Esse estudo foi adjudicado e pensamos que estará concluído até ao final deste ano.

Confirma o levantamento sobre infra-estruturas da PSP e da GNR para a sua recuperação? Quando arranca e quanto custa?
Temos um orçamento de 17 milhões de euros para pagar compromissos do Governo anterior, através sobretudo de protocolos celebrados com câmaras e que estão em execução. E estamos a fazer um levantamento exaustivo, não só de todas as infra-estruturas da GNR e da PSP — e as da GNR são em número muito significativo porque abrange todo o território —, mas também das suas condições e operacionalidade. Ou seja, saber qual é a actividade do posto A, B, e C, quantas pessoas atendeu e fazer uma escolha criteriosa. As condições económicas e financeiras não vão permitir que de hoje para amanhã nem que num ano se possa investir tudo e colocar todos os postos da GNR e esquadras da PSP novinhas em folha. Teremos de ter prioridades e estas serão naturalmente o estado de degradação, a operacionalidade, ou as necessidades daquele equipamento. Isso tem que ser feito com critérios muito rigorosos.

Critérios regionais?
Esses critérios também existirão, naturalmente. Agora é preciso olhar para o mapa com serenidade, sem paixão, e tentar verificar onde é que nós temos as infra-estruturas mais degradadas. Avaliar se aquelas infra-estruturas são mesmo adequadas ou necessárias. Não podemos esquecer que muitas dessas infra-estruturas criadas ao longo das últimas décadas, e sobretudo na GNR, estão concebidas para o Portugal dos anos 40. Muitas dessas infra-estruturas na PSP também estão concebidas, nalgumas zonas, para um Portugal que não tinha estradas, que não tinha vias de acesso que hoje felizmente tem. Por vezes, nós temos esquadras que distam um quilómetro ou mesmo 800 metros uma da outra. Isso acontece mais em Lisboa, mas também temos noutros sítios postos que distam três ou quatro quilómetros um do outro.

Vai ser abatido um Kamov. Dos seis que foram comprados há dez anos, quantos estão operacionais?
Neste momento, temos três Kamov perfeitamente operacionais, um está em manutenção — estes meios aéreos têm sempre de ter uma manutenção periódica —, para a época de incêndios. Temos um Kamov que foi destruído e cuja reparação é extremamente dispendiosa ou mesmo tecnicamente impossível porque se despenhou. E temos dois Kamov inoperacionais que estão neste momento a ser alvo de um levantamento de todas as necessidades para um caderno de encargos — é uma tarefa absolutamente gigantesca porque não é a mesma coisa que reparar um carro — para se ter em concurso a reparação destes dois Kamov que são reparáveis. Os helicópteros ligeiros estão operacionais, prontos para serem utilizados a qualquer momento.

Vai fazer auditoria à Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC)?
Neste momento não tenho nenhuma auditoria planeada à ANPC.

As suspeitas de corrupção neste organismo não a preocupam?
Se existir corrupção neste organismo, existe também, que eu saiba, uma polícia que é competente, que é a PJ, que deve actuar. Naturalmente que estou atenta e estamos todos atentos no MAI a todos os serviços. E se houver suspeitas fundadas de corrupção, o gabinete da ministra será o primeiro a enviar para o Ministério Público qualquer suspeita que exista para ser investigada por quem de direito.

Existe um inquérito-crime e a PGR fala de suspeitas na contratualização...
Existe um processo em curso que eu não vou comentar, que desconheço na sua integralidade. Não sei, nem posso saber, os factos que [dele] constam. Neste momento, em vários aspectos da actividade da ANPC, existe naturalmente a actuação da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) que, além de ter intervenção em processos disciplinares, também faz auditorias a serviços. Faz parte do seu programa de trabalhos anual fazer esse tipo de auditorias.

Vai pedir à IGAI mais atenção?
A IGAI tem de ter uma atenção redobrada em todos os aspectos que considere. A IGAI é uma inspecção-geral que deve manter um certo grau de autonomia. Não é por acaso que é gerida por uma magistrada e que tem ao serviço muitos magistrados. Portanto, não pode ser instrumentalizada pelo poder. Agora todos os aspectos que pareçam menos claros devem ser naturalmente objecto de auditorias por parte da IGAI, seja na ANPC, seja na PSP, seja na GNR.

Como vê a militarização da linguagem na Protecção Civil?
A ANPC, pelas suas competências de coordenação e operacionais, tem de ter uma certa disciplina. Se se refere ao facto de ao nível do seu comando estar um general do Exército, eu penso que isso não implica necessariamente a militarização de um serviço que se quer civil. Por isso é que uma Protecção Civil não tem nada a ver com a Defesa, nem a Defesa se deve imiscuir na Protecção Civil. Quando muito, a Defesa pode apoiar a Protecção Civil.