O primeiro-ministro, António Costa, afirmou ao PÚBLICO que está convencido de que o Governo português chegará a acordo com a Comissão Europeia sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2016.

Referindo-se ao OE e às relações com a Comissão Europeia, António Costa garante que “o diálogo técnico decorre sereno e positivo”. Quanto “ao nível político”, o primeiro-ministro sublinhou que o diálogo prossegue.

Confiante num desfecho positivo, o primeiro-ministro declara: “Julgo que chegaremos ao Conselho de Ministros, na quinta-feira, com tudo resolvido com a Comissão Europeia”. E destaca que “os compromissos eleitorais e com os parceiros de acordo não estão em causa”. Ou seja, o fim das medidas de austeridade não será abandonado pelo Governo já neste Orçamento.

O primeiro-ministro explicou ainda ao PÚBLICO que o OE para 2016 não estará em causa, na viagem que fará a Berlim na próxima sexta-feira. O motivo da viagem é a participação de António Costa, em representação do Estado português, na cimeira sobre a situação dos refugiados na Europa, onde tentará conseguir “um novo impulso para convergência”.

Na quinta-feira, a Comissão Europeia escreveu uma carta ao Governo português alertando para o facto de o draft do OE 2015 não cumprir os critérios, no que se refere ao défice estrutural. Bruxelas tinha exigido uma redução de 0,6 pontos percentuais e o Governo português apenas tinha inscrito no esboço do Orçamento, que enviou para Bruxelas, uma redução de 0,2 pontos.

PERGUNTAS E RESPOSTAS: a discussão entre Lisboa e Bruxelas sobre o défice estrutural

Além deste valor, há uma questão de contabilidade que divide Lisboa e Bruxelas. O Governo contabilizou como medidas extraordinárias a reversão das políticas de austeridade, uma metodologia que foi questionada por Bruxelas. Também a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) fez uma leitura do documento idêntica à da Comissão, dizendo que o Governo estaria a “melhorar artificialmente” as contas públicas. Segundo os técnicos do Parlamento, se o Governo tivesse utilizado outra metodologia, o défice estrutural estimado para 2016 apresentaria um agravamento de 0,4 pontos percentuais, e não a queda de 0,2 pontos estimada no esboço do Orçamento.