O PSD disse nesta quarta-feira que a missiva enviada pela Comissão Europeia ao Governo pedindo esclarecimentos sobre o esboço de Orçamento do Estado para 2016 representa uma "oportunidade" para o executivo dar mais "consistência e realismo" à proposta de Orçamento.

"Não nos surpreende esta posição da Comissão Europeia. Já tínhamos alertado para o irrealismo e inconsistência de algumas das previsões que o Governo tinha apresentado. Em todo o caso, a carta que foi enviada ao Governo constitui uma oportunidade para que o Governo possa introduzir as correcções que possam dar mais consistência e realismo à propostas de Orçamento do Estado (OE) para 2016", sublinhou o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

O social-democrata falava depois de o executivo e o próprio primeiro-ministro, António Costa, terem definido como "normal" a carta do executivo comunitário reclamando esclarecimentos sobre o plano orçamental para 2016.

Luís Montenegro disse ainda esperar que o executivo "tenha já um plano B" para apresentar a Bruxelas, mas lembrou o "cenário macroeconómico do PS, o programa eleitoral do PS, o programa de Governo do PS" para dizer que o executivo tem "evoluído, apresentando alterações à sua estratégia inicial".

"O que se impõe agora é que aproveite esta oportunidade para introduzir as correcções que possam permitir essa avaliação positiva" da Comissão, concretizou o líder parlamentar "laranja".

Já o CDS-PP anunciou  que vai usar a audição do ministro das Finanças sobre a conta geral do Estado para o questionar sobre o esboço do Orçamento do Estado para 2016, argumentando que "ninguém acredita no cenário que o Governo está a apresentar".

O deputado do CDS-PP João Almeida falava aos jornalistas no Parlamento, depois de na manhã desta quarta-feira a maioria de esquerda ter chumbado a ida do ministro das Finanças ao Parlamento para explicar este esboço, estando já marcada a discussão sobre o Orçamento do Estado propriamente dito.

"Nós não nos conformamos com este chumbo e colocaremos na próxima terça-feira todas estas questões ao ministro das Finanças porque entendemos que o país não pode ficar nesta indefinição de perceber que ninguém acredita num cenário que o Governo está a apresentar e ficar como se não fosse nada, ainda que PS, PCP e BE gostassem que assim fosse", argumentou João Almeida.

João Almeida reiterou que o CDS quer saber "como é que aparece um crescimento económico que não tem nenhum paralelo em nenhum organismo nacional nem estrangeiro" e que "é essencialmente suportado no investimento quando as medidas que são tomadas do ponto de vista político são de retracção do investimento, nomeadamente a quebra na redução do IRC".

Entre outras questões, o CDS quer perceber como é previsto o aumento das exportações, "quando todas as previsões internacionais dão uma desaceleração do comércio internacional".

O primeiro-ministro, António Costa, considerou "normal" a carta da Comissão Europeia em que questiona por que é que o Governo pretende reduzir o défice estrutural em 0,2 pontos percentuais, um terço do recomendado em julho.

"A Comissão diz: temos aqui um conjunto de dúvidas do ponto de vista técnico e queremos trabalhar convosco até à próxima sexta-feira para esclarecer essas dúvidas e prosseguir um debate construtivo com o Governo português, não pôs qualquer outro cenário em cima da mesa", disse hoje António Costa, que falava aos jornalistas em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre, no final de uma cerimónia de assinatura de 54 projectos de desenvolvimento local.

A Comissão Europeia quer saber, até sexta-feira, por que é que o Governo pretende reduzir o défice estrutural em 0,2 pontos percentuais, um terço do recomendado em Julho, segundo uma carta enviada hoje ao Ministério das Finanças.

"Estamos a escrever-lhe para perceber por que é que Portugal planeia uma redução do défice estrutural em 2016 muito abaixo do recomendado pelo Conselho Europeu em Julho", afirmam os comissários europeus dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, e do Euro, Valdis Dombrovskis, na carta enviada hoje e divulgada pelo Ministério das Finanças.

Na missiva, que é dirigida ao ministro das Finanças, Mário Centeno, os comissários europeus lembram que a 14 de Julho o Conselho Europeu recomendou uma redução do défice estrutural, que exclui os efeitos do ciclo económico, de 0,6 pontos percentuais este ano.

Ora, o esboço do plano orçamental (‘draft budgetary plan', em inglês), enviado a Bruxelas e à Assembleia da República na passada sexta-feira, prevê uma redução do défice estrutural de 1,3% em 2015 para 1,1% este ano, ou seja, de apenas 0,2 pontos percentuais.