Financiamento do ensino privado à custa da degradação da escola pública

O recente despacho anunciado pelo ministro da educação Tiago Brandão Rodrigues, que poe fim ao financiamento de novas turmas de início de ciclo (5.º, 7.º e 9.º anos) nas escolas e colégios privados que vêm beneficiando de financiamentos do Estado no âmbito dos contratos de associação. Deu origem a um alarmismo entre estudantes e famílias que só pode pretender escamotear os verdadeiros interesses que movem os empreendedores deste negócio em que querem transformar o ensino.

Foi mesmo curioso ver Passos Coelho referir-se a esta polémica, não resistindo a reafirmar a sua lógica ultraliberal ao não vislumbrar que o serviço público na educação só possa ser assegurado pelo Estado. Ou seja, na linha da desvalorização da escola pública e de vários outros serviços públicos, como marca que caracterizou as suas políticas, independentemente de haver ou não oferta pública, o Estado teria que garantir também a oferta privada em nome da falácia da liberdade das famílias escolherem as escolas dos seus filhos. Opção politica que levou então Nuno Crato, a deixar como herança, elevados custos com contratos de associação na sequência da flexibilização que promoveu sobre as regras que regulam os acordos de associação.

Esta polémica fez despertar uma onda de indignação, daqueles que diariamente acusam o governo suportado pela maioria de esquerda, de estar a desbaratar os sacrifícios que os portugueses suportaram com a sua fundamentalista receita de austeridade. Que na educação se traduziu no amontoar de alunos na sala de aula, através da imposição do número de alunos por turma e limite de constituição de turmas, regulado e determinado pelo próprio Ministério da Educação no início de cada ano lectivo, resultando na redução de docentes e não docentes, ou na continuada inexistência de equipas multidisciplinares como o parente pobre na educação e nas várias vertentes de uma escola verdadeiramente inclusiva. Cenário que se agrava com o estado caótico e deprimente em muitas escolas, no que toca ao edificado e aos meios técnicos disponíveis, como a rápida degradação do Plano Tecnológico Educação, com particular incidência no 2.º e 3.º ciclo após a formação de centralização dos mega agrupamentos.

José Lopes, Ovar

Paulo Rangel

Foi assertivo ao defender no PÚBLICO de 10 do corrente, a” abolição do tratamento das pessoas com base na sua qualificação académica”. Esta proposta é muito mais interessante do que a do Bloco de Esquerda sobre o cartão de cidadania. Com tantos “doutores da mula ruça” engalanados em “canudos” enrolados à pressão, chamar “senhor doutor”, “senhor arquitecto” ou “senhora engenheira” não é tratamento consonante com o ano de 2016. A submissão abraça a generalidade dos portugueses. Contudo, quem gosta de tal tratamento sinaliza distanciamento na relação pessoal e profissional. Paulo Rangel está de parabéns!

Ademar Costa, Póvoa de Varzim