Carta aberta à ministra da Justiça

Venho, por esta forma, enquanto cidadão deste país, por um lado, e também enquanto profissional na área da justiça, a apelar a V. Exa. para a resolução de um grave "ponto negro" que actualmente atinge esta mesma área, o qual diz respeito aos processos de Inventário (partilhas de bens), desde que entrou em vigor a Lei nº 23/2013, de 05-03, que transferiu as competências de processamento desses processos dos tribunais para os cartórios notariais.

Na verdade, passados cerca de dois anos e meio desde a entrada em vigor da referida lei (em 02-09-2013), na maior parte dos casos os processos de Inventário (respeitantes a heranças ou subsequentes a divórcio) estão totalmente parados, bloqueados, sem que os interessados consigam resolver tais assuntos, quer porque não havia originariamente, como não há, a preparação técnica necessária e a vontade para tratar desses processos, ao contrário do sucedido durante décadas e décadas, em que  os interessados e herdeiros tiveram ao seu dispor toda a competência acumulada, nomeadamente, por juízes, advogados e escrivães de direito.

Aproveito, ainda, a oportunidade para apelar a V. Exa., muito especialmente, no que diz respeito a um dos principais "nós" daqueles processos: enquanto não estiver resolvida convenientemente (e simplificada a sua gestão entre as entidades envolvidas) a questão do apoio judiciário prestado aos cidadãos mais carentes economicamente, com o pagamento atempado, aos Srs. notários, dos seus honorários e despesas, então podemos esquecer mesmo tudo isto, não irá haver partilhas litigiosas para (quase) ninguém nos próximos anos...

António Quintas, Vila Nova de Cerveira

Obrigado, Jerónimo!

Sempre louvei Cunhal pela sua frontalidade no que tocava aos seus adversários, que tal como Salazar sempre fez numa ditadura, os considerava e tratava como inimigos. Jerónimo, fia mais fino, tem o que o vulgo chama um "mamar doce". Relembra ditos populares, sorri muito, dança em público, é educado e civilizado. Mas há situações em que o seu sincero e idolatrado ideal comunista é mais forte que tudo. Cunhal nunca acreditou na democracia representativa, que apelidava de burguesa e disso deu abertamente conta numa famosa entrevista a Oriana Falacci, em 1975. Na altura a URSS ainda era um "Sol na Terra". Agora depois da "implosão" do sistema comunista soviético, o PCP não teve alternativa melhor do que fazer de conta que acredita nos votos do povo, na odiada democracia burguesa. Mas ele há momentos em que lhes salta a tampa, e a eleição de Marcelo com 52% dos votos expressos, não é coisa de somenos. Por isso resolveram não saudar o novo Presidente, como deputados eleitos na própria Assembleia que dizem representar. Só lhes ficou mal, como se fossem mal educados, mas eu sei que não foi falta de educação, mas sim política pura. Fiquei muito grato por isso, lembraram-me do golpe que falharam em Nov/75, e ainda bem que não são comunistas envergonhados, como o BE aqui ou o Podemos em Espanha, que têm vergonha de o assumir.

Manuel Martins, Alandroal