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Em breve, os novos títulos de residência da CPLP: entenda como sistema vai funcionar
Para liberação de site da AIMA, governo depende da sanção, pelo Presidente da República, do decreto enviado pelo Parlamento que garante facilidades para cidadãos da Comunidade de Língua Portuguesa.
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Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa devem ficar atentos. A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) está próxima de tornar realidade a promessa de abrir o cadeado do site que permitirá que os pedidos de autorização de residência sejam feitos online. Desde que esse portal foi criado, em 2022, o cadeado veio acompanhado do aviso “brevemente disponível”. Agora, porém, acreditam especialistas, o bloqueio será finalmente derrubado por meio do decreto enviado pela Assembleia da República, em 22 de janeiro, ao presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa.
O decreto é decorrência de uma proposta enviada pelo Governo português ao Parlamento e aprovada em dezembro passado. Foram feitas alterações na Lei de Estrangeiros (23/2007), que garantirão aos cidadãos da CPLP mais facilidades para obter as autorizações de residência. No caso de brasileiros e timorenses, como já ocorre hoje, não serão necessários vistos para entrar em Portugal. Já no país, eles poderão requerer, eletronicamente, o direito de permanecer em território luso, seja para trabalhar, seja para estudar.
Para os demais cidadãos da CPLP, a exigência dos vistos de entrada continua, mas o acesso à autorização de residência também se dará com as pessoas já no país. O Governo de Portugal, na avaliação do empresário Fábio Mazza, optou por atrair imigrantes que falem português, por terem mais facilidade de adaptação à cultura local. Ele ressalta que os brasileiros têm demonstrado forte interesse por Portugal, mas recomenda que, antes de mudarem de país, todos se planejem para a vida nova. Portugal não é mais um país barato, especialmente no quesito moradia. Os preços dos aluguéis não param de aumentar.
Essas ressalvas também são feitas pelo CEO da consultoria Aliança Portuguesa, Fábio Knauer. “Planejamento é tudo”, ressalta ele, sempre que trata do tema. Nos últimos anos, muitos brasileiros acabaram se iludindo com falsas informações disparadas por youtubers e influencers, dando a entender que Portugal seria uma espécie de paraíso. Quem se guiou por essas fake news acabou se frustrando. Não por acaso, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) teve de socorrer milhares de pessoas que não tinham sequer dinheiro para retornar aos países de origem. Felizmente, em 2024, o número de pedidos de ajuda caiu à metade ante o ano anterior.
Cartão com padrão europeu
Por lei, o presidente de Portugal tem 20 dias para sancionar ou não o decreto enviado pela Assembleia da República. Nos primeiros oito dias, ele pode pedir a avaliação do Tribunal Constitucional, que, se acionado, deve se posicionar em, no máximo, 25 dias. Como Rebelo de Sousa é um defensor do estreitamento das relações de Portugal com os demais países da CPLP, dificilmente ele vetará o decreto, que também tem total apoio do primeiro-ministro, Luís Montenegro. Foi ele quem optou por buscar o aval do Parlamento para levar adiante as mudanças na legislação. Os dois líderes estarão no Brasil em fevereiro para a Cimeira Luso-Brasileira.
Na avaliação do jurista João Roseira, do escritório Martins Castro, é muito provável que o site da AIMA permitindo os pedidos de residência por cidadãos da CPLP esteja em funcionamento ainda no primeiro trimestre do ano. Também se espera que, nos próximos meses, o Governo dê início a troca dos títulos de residência da CPLP. Mais de 150 mil pessoas estão à espera dessa medida, que também foi aprovada pela Assembleia da República. Quando foi lançada, a autorização de residência pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa se deu por meio de um papel A4, documento que não foi reconhecido pela União Europeia. Portugal, por sinal, foi questionado dentro do bloco por causa da iniciativa.
Segundo o que foi decidido pelo Parlamento, os títulos de residência serão trocados por cartões de plástico, seguindo os padrões da União Europeia, o que permitirá trânsito livre pelo Espaço Schengen. A estimativa é de que o Governo use a estrutura de missão (força-tarefa), composta por 20 centros de atendimento, para receber os cidadãos que esperam há tempos ter um documento que lhes garanta os mesmos direitos dos demais imigrantes que vivem legalmente em Portugal.
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