A desagregação de freguesias poderá ser travada pelo Presidente da República, uma vez que Marcelo Rebelo de Sousa defende que não devem ser feitas alterações ao mapa de freguesias no ano que antecede as autárquicas, escreve o jornal Observador esta segunda-feira, citando fonte de Belém. Segundo o jornal, embora a lei que permite alterações até seis meses antes de eleições tenha sido promulgada precisamente por Marcelo Rebelo de Sousa, em Junho de 2021, o Presidente da República tem como posição de princípio discordar de quaisquer alterações ao mapa de freguesias a menos de um ano de eleições.

Actualmente, a lei afirma que “não é permitida a criação de freguesias durante o período de seis meses imediatamente antecedente à data marcada para a realização de quaisquer eleições a nível nacional” e embora ainda exista margem de tempo até às próximas eleições autárquicas – que se realizarão em Setembro ou Outubro –, o Presidente da República mantém que não devem ser feitas alterações ao mapa de freguesias num período tão próximo de uma ida às urnas, escreve o Observador.

Caso haja luz verde de Belém serão 124 as uniões de freguesia a ser desagregadas, dando origem a 274 novas juntas. Um processo em que 66 pedidos de desagregação acabaram excluídos por não cumprirem os critérios exigidos. Cada um destes processos aprovados vai dar agora origem a um projecto de lei, com votação em plenário já agendada para 17 de Janeiro.

Na passada semana, o PSD - que integrou o grupo de trabalho que desenvolveu todo este processo - veio manifestar dúvidas sobre legalidade do processo para a desagregação de freguesias e a circunstância de ficar concluído em ano de eleições autárquicas. De acordo com a súmula da conferência de líderes parlamentares de 18 de Dezembro, o líder da bancada social-democrata, Hugo Soares, manifestou-se "preocupado" face à possibilidade de "se ficar cúmplice" de um processo que "pode gerar dissabores mais tarde".