Mais habitação? Só mais especulação!
O problema desta lei não está em quem aprova a alteração de solo rústico para solo urbano, mas no facto de ser banalizada essa transformação.
A alteração à lei dos solos preconizada pelo Governo, e promulgada na semana passada pelo Presidente da República, vem escancarar as portas à especulação imobiliária. À boleia das boas intenções, como “desburocratizar” os processos urbanísticos e construir habitação a preços comportáveis para o nosso nível de vida, vai ser possível construir um prédio para habitação em qualquer lado, no meio do campo ou da floresta, à revelia de qualquer critério urbanístico.
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