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Governo português pagará bolsa de 522,5 euros para formar imigrantes no turismo
Serão abertas mil vagas para a formação de imigrantes em área considerada estratégica por Portugal, pois representa mais de 15% do PIB do país. Inscrições começam nesta quinta-feira.
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Imigrantes que estejam em situação regular em Portugal poderão se inscrever, a partir desta quinta-feira (19/12) até 31 de janeiro, num curso para formação de profissionais na área de turismo. Nesta primeira etapa, estarão disponíveis mil vagas. O Governo português pagará uma bolsa de 522,5 euros (R$ 3,3 mil) aos selecionados, mais ajuda para alimentação, transporte e moradia, se necessário. No total, serão investidos 2,5 milhões de euros (R$ 16 milhões) no programa.
A iniciativa busca inserir os profissionais no mercado de trabalho, oferecendo formação técnica e aprendizado da língua portuguesa. O turismo, além de impulsionar a economia, desempenha papel importante na integração social dos imigrantes. “É fundamental garantir que os imigrantes tenham vínculos laborais efetivos, acesso à formação e habitação condigna”, disse o secretário de Estado Adjunto da Presidência do Conselho de Ministros, Rui Armindo Freitas. Para ele, o turismo é uma potente ferramenta de inclusão.
O turismo representa mais de 15% do Produto Interno Bruto (PIB) português. Hoje, 80% dos trabalhadores estrangeiros na área são brasileiros. Empresários do setor estimam que haja, atualmente, falta de mais de 50 mil trabalhadores para preencher as vagas abertas, sobretudo, no Algarve.
Seguro para imigrantes
O secretário e o presidente da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA), Pedro Portugal Gaspar, reforçaram, durante o anúncio do programa de formação de imigrantes para o turismo, que Portugal adota uma política migratória alinhada aos padrões europeus, com 11% de sua população formada por imigrantes, abaixo da média europeia de 15%.
A transição de Portugal de um país exportador de mão de obra para um destino de imigrantes coloca novos desafios, mas também oportunidades. “Somos um país que precisa de trabalhadores para continuar crescendo, mas sempre com regras e dignidade”, afirmou Freitas, reafirmando o compromisso de Portugal em ser um destino inclusivo e seguro para imigrantes.
A implementação de uma política migratória eficiente e humanista continuará sendo um dos principais desafios do governo português, assegurou o secretário. Segundo ele, o reforço na rede consular, com mais profissionais, e a colaboração com empresas e associações setoriais são alguns dos passos anunciados para garantir uma gestão migratória equilibrada.
Ele destacou, ainda, que, dentro desse processo de acolhimento, uma segunda chance será oferecida aos 108 mil imigrantes que tiveram os pedidos de residência negados pela AIMA, a maioria, por falta de pagamento de taxas previstas em lei. Essa medida é vista como um gesto de boa fé e uma oportunidade para corrigir falhas administrativas, reafirmando o compromisso de Portugal com a integração social e o respeito pelos direitos humanos.
Freitas explicou que, desde o início do mandato, o Governo implementou uma estrutura de missão para lidar com os desafios deixados pela fusão do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e do Alto Comissariado para as Migrações (ACM), que resultou na criação da AIMA. Segundo ele, a agência começou com apenas metade do efetivo necessário, dificultando a análise de milhares de processos acumulados.
O esforço agora é voltado para atender todos os requerentes, garantindo a documentação básica necessária para integração no país. Desde a sua criação, em outubro de 2023, a AIMA ampliou sua capacidade de atendimento diário de 800 para 6 mil imigrantes. O governo espera resolver os 440 mil processos pendentes até junho de 2025.
