O antigo Presidente francês Nicolas Sarkozy foi condenado definitivamente a três anos de prisão – um ano de prisão domiciliária com pulseira electrónica e dois de pena suspensa – por corrupção e tráfico de influências.

No chamado "caso das escutas", Sarkozy e o seu advogado terão subornado um alto magistrado do Tribunal de Cassação para obter informações sobre outros casos em que estava envolvido, especialmente o "caso Bettencourt", no qual o antigo Presidente conservador (2007-2012) tinha sido acusado e depois absolvido de financiamento ilícito durante a campanha para as eleições presidenciais de 2007, que acabaram por vencer.

Foi o próprio Tribunal de Cassação, instância mais alta da justiça francesa, que rejeitou nesta quarta-feira o recurso que Sarkozy tinha interposto.

Numa declaração publicada na sua página de Instagram, Nicolas Sarkozy afirmou que, apesar de assumir as consequências do caso, continua a crer que é inocente.

"Não tenho qualquer intenção de me queixar. Tenho consciência de que a vida me favoreceu em muitos aspectos. Mas não estou disposto a aceitar a profunda injustiça que me foi feita", escreveu o antigo chefe de Estado de França, garantindo que não quer que a batalha judicial acabe por aqui e prometendo levar o caso para outras instâncias.

O recurso de Sarkozy para o Tribunal de Cassação foi feito com base em dois argumentos principais: a falta de imparcialidade do juiz de instrução; e a inadmissibilidade das escutas telefónicas, que interceptaram chamadas entre si e o seu advogado, devido ao segredo profissional. Ambas as justificações foram rejeitadas pelo tribunal.

No comunicado que resume a decisão, o tribunal referiu que os critérios estabelecidos pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) para usar escutas telefónicas como prova tinham sido cumpridos, algo que o antigo Presidente contesta.

"Os meus direitos de litigante foram desrespeitados, tanto no que diz respeito à jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos como à do Conselho Constitucional. O recurso que estou a interpor junto do TEDH pode, infelizmente, resultar na condenação da França", escreveu Sarkozy no Instagram.

Condenação em 2021

A decisão da primeira instância foi divulgada em 2021 e resultou na condenação de Sarkozy à mesma pena. Já em 2023, a segunda instância tinha rejeitado o recurso da pena apresentado pelo antigo Presidente. Agora, na última instância, confirma-se mesmo a prisão domiciliária com pulseira electrónica.

Para além de Sarkozy, o seu advogado Thierry Herzog e o magistrado Gilbert Azibert também viram a sua condenação confirmada pela última instância no mesmo caso, em que a Justiça considerou que os três tinham feito um "pacto de corrupção".

Nicolas Sarkozy está também envolvido em vários outros casos relacionados com o financiamento das suas campanhas presidenciais e tem ainda pendente um recurso sobre o "caso Bygmalion", que envolve acusações de financiamento ilegal na campanha das presidenciais de 2012, que perdeu para o candidato socialista François Hollande. Tal como ocorreu neste caso, Sarkozy foi considerado culpado tanto na primeira como na segunda instância e espera agora a decisão do Tribunal de Cassação, prevista para 2025.

Também no próximo ano, Sarkozy irá a julgamento por um caso relacionado com o financiamento da sua campanha eleitoral para as presidenciais de 2007 e que envolve acusações de "dissimulação de desvios de fundos públicos, corrupção passiva, financiamento ilegal de campanhas eleitorais e conspiração criminosa" devido a suspeitas de que o antigo Presidente, então candidato pelo partido União por um Movimento Popular (centro-direita), ter tido a sua primeira campanha financiada pelo Governo líbio de Muammar Khadafi.