O PS vai recomendar ao Governo que faça a monitorização do acesso de estrangeiros ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). Porém, apesar de admitir que existem problemas e uso “indevido” do SNS, os socialistas votarão contra os diplomas do PSD-CDS/PP e do Chega, por considerarem que mudam “o paradigma” da Lei de Bases da Saúde e criam “novos problemas”.

A posição do PS foi apresentada esta sexta-feira, em conferência de imprensa, com a líder parlamentar do partido, Alexandra Leitão, e a antiga ministra Mariana Vieira da Silva a anunciarem que a bancada socialista irá votar contra os diplomas propostos pelo PSD-CDS/PP e Chega. Os votos contra do PS não conseguirão travar a proposta, se o Chega votar a favor. Esta quinta-feira, André Ventura admitiu um “consenso” que permitisse a viabilização das propostas.

“Esperemos que não se verifiquem essas alterações. Se se verificarem, veremos como reagir. Não são alterações que possamos aceitar”, disse Alexandra Leitão, acusando PSD, CDS/PP e Chega de estarem a utilizar um problema – que o PS reconhece que existe e quer ajudar a solucionar – para “mudar a face, o paradigma” do Serviço Nacional de Saúde, ao exigirem documentação extra a cidadãos estrangeiros com situação não regularizada.

No projecto de resolução entregue na Assembleia da República (que constitui apenas uma recomendação e não tem força de lei), o PS recomenda ao Governo a monitorização ao acesso de estrangeiros ao SNS que detalhe “o tipo de tratamento, país de origem, documentação apresentada, nível de complexidade, região, custo associado, entidade financeira responsável, situação de cobrança”. Os socialistas recomendam que entidades prestadoras de cuidados de saúde cumpram a obrigação prevista na lei “de registar, tratar e monitorizar informação sobre todos os cidadãos estrangeiros que acedem aos cuidados de saúde no SNS” e que se entregue um relatório ao Parlamento.

As duas deputadas socialistas acusaram o PSD e CDS de estarem a fazer mudanças com base em “percepções” e ainda sem dados concretos. “Sem dados, governamos apenas sobre percepções e corremos o risco de não resolver os problemas. O projecto apresentado pelo CDS e pelo PSD não resolve os problemas que procura resolver e cria novos problemas à saúde pública em Portugal”, declarou Alexandra Leitão, alertando que esta exclusão poderá aumentar, por exemplo, a disseminação de doenças infecto-contagiosas.

No seu projecto de resolução, o PS afirma que a “implementação de medidas não deverá ser feita na ausência de dados credíveis e deverá ser implementada a avaliação e monitorização dos diferentes fenómenos”.

O PS concorda que “o acesso a cuidados de saúde por parte de imigrantes regulares e irregulares e por cidadãos estrangeiros é considerado um desafio crucial”, na área da saúde e que, por isso, se exige “a informação e os dados fidedignos que permitam diferenciar os fenómenos de turismo de saúde, o acesso de cidadãos estrangeiros aos serviços de saúde e a assistência a imigrantes em situação regular ou irregular”.

Por outro lado, essa falta de informação “limita o conhecimento sobre os múltiplos determinantes da utilização dos serviços de saúde, e as barreiras no acesso a estes serviços”. Na sua proposta, os socialistas querem “identificar claramente as barreiras do lado da procura e da oferta” com o intuito de melhor ser combatida a “utilização indevida” dos serviços.