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A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) tem neste momento capacidade de atender 4 mil imigrantes por dia na sua força-tarefa (Estrutura de Missão) para tentar resolver casos pendentes. O objetivo é zerar, até o fim de junho de 2025, os cerca de 400 mil processos encalhados.

“Neste momento, temos 20 localizações no país (para atendimento de imigrantes), sendo os centros de Lisboa e do Porto os de maior expressão, em articulação com as câmaras municipais, postos que hoje já têm capacidade de atender 4 mil pessoas por dia”, afirmou o ministro do Conselho da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, no parlamento em 8 de novembro.

Ele ressaltou que houve um esforço muito grande do governo para ampliar o atendimento aos imigrantes. “Nós quadruplicamos, em quatro ou cinco meses, a capacidade de resposta do Estado”, frisou. O primeiro centro de atendimento da força-tarefa da AIMA foi aberto em 9 de setembro.

Atribuindo a responsabilidade da situação à “mais uma herança pesada” do governo do Partido Socialista, Amaro admitiu que os atrasos desrespeitam os imigrantes. “Essas pessoas têm a vida suspensa, estão numa situação indigna porque o Estado não lhes responde”, comentou. Há imigrantes esperando para obter a autorização de residência em Portugal por mais de dois anos.

Os postos de atendimento da força tarefa abertos mais recentemente são os de Celorico da Beira, Vilar Formoso, Loulé, Barreiro, além do centro de atendimento do Porto, o maior da região Norte de Portugal. Esses se juntam às agências de Almeida, Barcelos, Braga, Cabeceiras de Basto, Cantanhede, Carregal do Sal, Idanha-a-Nova, Mafra, Mangualde, Matosinhos, Oliveira do Hospital, Ourém, Sever do Vouga e Vila Nova de Cerveira.

Agendamento é obrigatório

Para a abertura do centro, além de ser necessária a instalação de equipamento com protocolos de segurança, pois são colhidos dados biométricos dos imigrantes, é preciso formar o pessoal para o trabalho.

O atendimento nos centros e nos postos é feito apenas para pessoas com marcação. Mas são frequentes casos de imigrantes que se dirigem aos locais da força-tarefa sem ter hora marcada e nenhum consegue ter seu caso resolvido.

Outro problema que tem ocorrido é o de pessoas que faltam ao atendimento marcado. A AIMA já emitiu um comunicado solicitando às pessoas com agendamento que compareçam na hora prevista. Assim, evita-se que fique capacidade ociosa enquanto muitos imigrantes esperam ser chamados.

Não existe um levantamento de quantas pessoas, entre as que fazem parte dos 400 mil imigrantes que estão com processo parado, que teriam abandonado o país e desistido do processo de regularização.