O Bloco de Esquerda quer alterar a organização do Serviço Nacional de Saúde, de forma a acautelar o acesso à interrupção voluntária da gravidez. Numa proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2025, os bloquistas defendem que as unidades de saúde devem assegurar que, em todas as escalas, existem profissionais de saúde não objectores de consciência.

Sublinhando a necessidade de “fazer com que o acesso à interrupção voluntária da gravidez não seja prejudicado pelo exercício de objecção de consciência”, o partido argumenta que as unidades de saúde devem “garantir a existência de profissionais de saúde, nomeadamente não objectores, em número suficiente para a prestação efectiva e atempada de cuidados” relacionados com o aborto.

Na alteração à proposta de Orçamento do Estado para 2025, já aprovada na generalidade, os bloquistas defendem que as unidades de saúde devem assegurar que “em todas as escalas têm profissionais de saúde não objectores de consciência para garantir o seu pleno funcionamento, não obstante o exercício do direito à objecção” de outros profissionais.

A objecção de consciência, “sendo um direito individual” não pode ser “transformada numa objecção institucional à lei”, sinalizam os bloquistas. “A objecção garante que o profissional não é obrigado a fazer um acto que considera que o ofende moral ou espiritualmente, não é um mecanismo para impedir que um determinado acto não seja feito”, sustentam.

De forma a acautelar que as unidades de saúde dispõem do número necessário de profissionais, a proposta de alteração ao OE2025 do Bloco autoriza as unidades de saúde a “lançar os concursos para contratação dos profissionais de saúde necessários para garantir o acesso efectivo, de qualidade e atempado à interrupção voluntária da gravidez”.

O partido quer ainda ver previstos, na contratualização anual com o SNS, “incentivos financeiros para a garantia do pleno funcionamento das respostas e serviços” relacionados com a IVG, assim como “penalizações financeiras para as instituições” que não assegurem o funcionamento destes serviços.

O Bloco de Esquerda justifica a iniciativa, argumentando que a Organização Mundial da Saúde “já identificou o conflito entre objecção de consciência e o acesso ao aborto como um problema” e que o Comité Europeu dos Direitos Sociais e o Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres “têm defendido a necessidade de equilibrar o direito à objecção de consciência com o direito à saúde da mulher grávida”.