O Bloco de Esquerda (BE) entregou no Parlamento um projecto de lei para alargar o prazo da interrupção voluntária da gravidez (IVG) das 10 para as 14 semanas e regulamentar a objecção de consciência, fazendo com que os médicos comuniquem essa escolha aos serviços do SNS. Os bloquistas querem ainda acabar com o período de reflexão obrigatório e com a necessidade de haver dois médicos envolvidos no procedimento.

"Entendemos que é tempo de fazer um balanço porque se a lei [da IVG] foi extraordinária e tem bons indicadores do ponto de vista da saúde pública e dos direitos às mulheres, o acesso à lei não é hoje garantido em Portugal", afirmou Mariana Mortágua, numa conferência de imprensa no Parlamento, em que considerou que a legislação sobre o aborto de 2007 está "desactualizada face ao consenso internacional e à aprendizagem" nacional.

A líder do BE defendeu que há actualmente "obstáculos à lei incompreensíveis" porque "a maior parte dos centros de saúde" e dos hospitais "não garante o acesso a consultas prévias ou encaminhamentos para o acesso à IVG", havendo mesmo regiões, como Ponta Delgada, que não prestam este serviço. Mas também porque existe uma "interpretação abusiva da figura da objecção de consciência" que está a ser "usada de forma indiscriminada e colectiva e a impedir o acesso à lei".

O Bloco defende, por isso, que se deve fazer uma "actualização com base nas melhores práticas científicas, na evolução do conhecimento, na avaliação que fazemos da lei, na experiência nacional e internacional" com o "único objectivo de permitir o acesso a um direito consagrado na lei".

"As mulheres lutaram muito para ter acesso à lei e não serem criminalizadas e acabarem em julgamentos humilhantes por uma decisão que é sua para tomar sobre o seu corpo", declarou Mortágua, alertando que é preciso garantir que "o SNS permite o acesso em condições de segurança a todas as mulheres".

Encontrar "amplos consensos"

No fundo, os bloquistas querem fazer quatro mudanças à lei. Em primeiro lugar, alargar o prazo das 10 semanas — que é dos "mais restritivos da Europa" —, para as 14 semanas, tendo em conta o "balanço positivo" que fazem lei da IVG, como a "eliminação da mortalidade das mulheres" em consequência desta prática.

Em segundo lugar, propõem acabar com o período de reflexão, que consideram ser uma "menorização das mulheres" e "redundante" tendo em conta as várias fases do processo. "O que faz é estender todo o procedimento, impedindo o acesso à IVG, sem acrescento em termos de saúde pública ou protecção das mulheres", argumentou Mariana Mortágua.

Depois, o BE considera que "não é, do ponto de vista clínico e médico, necessário haver dois médicos na IVG" e que, na prática, essa obrigatoriedade se traduz num "obstáculo porque há poucos médicos e problemas na regulamentação da objecção de consciência".

Esse é o quarto ponto que o partido quer alterar. Os bloquistas pretendem estipular na lei que "os médicos podem ser objectores ao acto da IVG", mas que "não se podem negar a praticar outros actos como análises ou consultas prévias à IVG", como afirmou a líder do BE. E ainda que "a objecção de consciência tem de ser organizada dentro dos serviços" para que seja um "acto individual e não a objecção de um serviço inteiro", através de uma "comunicação" por parte dos médicos.

Também o PS entregou um projecto para alagar o prazo da IVG para as 12 semanas, que passa por acabar com a obrigatoriedade do período de reflexão e de haver um médico diferente daquele que realiza a IVG a certificar em atestado médico que a IVG não excede o prazo legal.

Questionada pelos jornalistas sobre se os partidos poderão chegar a consenso neste tema, Mariana Mortágua realçou que a luta pelo aborto é "de muitos sectores, partidos e movimentos" e que é preciso "manter essa tradição e a procura dos mais amplos consensos". "Este é um caminho que sempre fizemos e vamos fazer em conjunto com outros partidos", disse.