Figuras públicas judicializadas

O TEDH juntou, proferindo uma decisão única, duas queixas da jornalista Tânia Laranjo respeitantes a dois processos, um cível e o outro crime, em que foi condenada e que envolveram Miguel Macedo.

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Uma vez mais o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) considerou que Portugal violou a liberdade de expressão que se obrigou a respeitar. É triste, sobretudo porque os nossos tribunais, finalmente, já conhecem que existe a Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), que a mesma constitui lei nacional e que devem aplicá-la.

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