A operação de fiscalização a estabelecimentos comerciais e pessoas, visando a sua legalidade em território nacional, realizada pela PSP na manhã desta sexta-feira na zona do Martim Moniz, em Lisboa, resultou em 38 detidos.

Em comunicado, a PSP indica que a operação decorreu no âmbito da campanha “Portugal Sempre Seguro” e tinha como "objectivos estratégicos" o reforço da "percepção de segurança no país, contrariando as informações descontextualizadas que criam a sensação de insegurança às populações".

Foram fiscalizados perto de uma centena de cidadãos para "verificação da sua legalidade em território nacional", tendo sido feitas 38 detenções: cinco por condução com uma taxa de álcool igual ou superior a 1,2 g/l; seis por condução sem habilitação legal; duas por tráfico de estupefacientes; uma detenção por situação irregular em território nacional; uma por violência doméstica e outra por resistência e coação sobre funcionário da PSP. Existiram ainda 14 detenções para cumprir mandatos de detenção e oito por motivos que a PSP não avança no comunicado.

A PSP e as restantes entidades envolvidas também fiscalizaram 11 estabelecimentos e procederam ao levantamento de 11 autos de notícia por contra-ordenação no âmbito da legislação que regula as actividades comerciais e três autos de notícia por contra-ordenação no âmbito da legislação rodoviária.

A operação, realizada na zona do Martim Moniz, na freguesia de Santa Maria Maior, contou com a colaboração da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Autoridade Tributária e Aduaneira e Autoridade para as Condições do Trabalho e Segurança Social.

Como avançou a agência Lusa, o Governo deu instruções às forças de segurança para que reforçassem a fiscalização contra a imigração ilegal, avança a Lusa. A operação que decorre, esta sexta-feira, no Martim Moniz é só uma de várias que estarão calendarizadas.

"Esta operação no Martim Moniz é apenas uma de várias. Temos várias calendarizadas, demos instruções às forças de segurança para continuarem a fazer este trabalho no terreno. Quando detectam situações de imigração ilegal, os abusadores e os traficantes devem ser penalizados criminalmente e quem está ilegal em território nacional deve ser sujeito a uma medida de afastamento", disse o ministro da Presidência no Parlamento, citado pela Lusa.

António Leitão Amaro explicitou ainda que "quem está em território nacional ilegalmente tem de ter consequências e não pode exercer actividade ou não pode permanecer em situação de ilegalidade", reforçando também o "empenho do Governo em fazer cumprir as regras".

O ministro da Presidência espera que estas acções de fiscalização façam com que "quem pensa vir de forma ilegal não venha". Estas operações surgem no sentido de acabar com casos de exploração e para que quem é colocado não o seja em "condições indignas, a viver em casas amontoados, com exploração laboral, a receber mal", continuou.

"Isso tem de acabar. Isso só acaba se o Estado exercer autoridade e se o Estado estiver na rua a fazer fiscalização", precisou. Para que isto aconteça, o ministro salientou que o Governo precisa que "as regras de retorno sejam aplicadas por uma entidade policial" e que as regras sejam "expeditas e eficazes.

Leitão Amaro pediu aos deputados para que votem a proposta do Governo sobre controlo de fronteiras, que altera o regime de retorno e cria a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP, depois dos aperfeiçoamentos que os grupos parlamentares "entendam necessários".

"Por favor, pedia aos grupos parlamentares que têm falado de retorno, ao PSD, CDS, Chega, (...) que viabilizem esta lei que é fundamental" para a existência de regras, concluiu.

Na operação estão empenhadas várias valências da PSP, nomeadamente, a Divisão de Investigação Criminal, Divisão de Segurança a Transportes Públicos, Divisão de Trânsito, Núcleo Segurança Privada, Núcleo de Estrangeiros e Controlo Fronteiriço, Equipas de Intervenção Rápida, Equipas de Prevenção e Reacção Imediata, bem como a Unidade Especial de Polícia.