O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) vai deslocar técnicos de emergência que estão a desempenhar tarefas “não prioritárias” para atendimento de chamadas urgentes e para operarem meios de emergência, como ambulâncias e motas de socorro.

Isso mesmo foi anunciado esta quarta-feira num comunicado emitido pelo conselho directivo do INEM, onde se apresentam “medidas que visam optimizar o funcionamento dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes [CODU]”, que fazem o atendimento e triagem das chamadas que chegam através do 112.

O instituto reconhece que estas são medidas tomadas em grande parte devido à greve às horas extraordinárias decretada pelo Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), que arrancou na quarta-feira da semana passada e não tem data para terminar.

Rui Lázaro, presidente do sindicato, ainda quer ver como as mudanças vão ser concretizadas, mas diz que em termos teóricos concorda que os técnicos de emergência fiquem concentrados naquilo que são as suas tarefas nucleares. "Não poderia discordar de uma medida que fomos nós que sugerimos em Junho à secretária de Estado da Gestão da Saúde e em Agosto ao presidente do INEM para minimizar o problema estrutural da falta de profissionais", afirma o sindicalista. E exemplifica: "Há cerca de 100 técnicos de emergência distribuídos pelo gabinete da qualidade, pela logística, pela informática e até a fazer tarefas administrativas, que não são as nossas funções centrais".

Para justificar as medidas, o INEM admite o problema da falta de técnicos e os constrangimentos que a greve tem causado. “A carência de profissionais da categoria de técnico de emergência pré-hospitalar no mapa de pessoal do INEM, exacerbada agora pela greve dos trabalhadores desta categoria profissional às horas extraordinárias, sem fim previsto, tem pontualmente condicionado o nível de resposta que o INEM pretende oferecer aos cidadãos que necessitam dos serviços do instituto”, reconhece o organismo na nota.

O INEM diz de seguida que vai “agora colocar em prática um conjunto de medidas que vão permitir concentrar a actividade dos técnicos de emergência nos CODU e meios de emergência, em detrimento de actividades não prioritárias”, que não especifica.

Adianta que será ainda desenvolvido e implementado “um fluxo de triagem abreviado” para chamadas de emergência que tenham tido um tempo de espera para serem atendidas igual ou superior a três minutos. Estas duas medidas serão tomadas de “imediato”, a par de outras que serão realizadas “a curto prazo”.

Neste rol, está a integração nos CODU de enfermeiros, uma carreira muito mais bem paga do que a de técnico, “para realização de determinadas funções”; a revisão de procedimentos relativos à passagem de dados das equipas de emergência no terreno e a revisão dos fluxos de triagem do CODU e do SNS24 para transferência de chamadas entre estes serviços. Rui Lázaro estranha que se venha falar da integração dos enfermeiros nos CODU. "Não há dinheiro para os técnicos e há dinheiro para pagar enfermeiros que possuem um salário base de 1600 euro?", questiona o sindicalista.

Isto ocorre numa altura em que se contarão pelo menos três mortes ocorridas num contexto de demora no atendimento das chamadas de socorro para o INEM, a última das quais a de uma idosa que terá sofrido um Acidente Vascular Cerebral (AVC) durante uma inquirição no Ministério Público de Almada e que, depois de hora e meia sem que o INEM atendesse a chamada, acabou por ser levada por uma patrulha da PSP para o hospital Garcia de Orta, onde veio a morrer. Antes mesmo deste episódio, o Governo já anunciara que pediu uma auditoria interna ao INEM para avaliar as condições em que ocorreram outras duas mortes num contexto de atrasos no atendimento de pedidos de socorro encaminhados pelo 112.

Entre dez e 13 anos para mais 50 euros no salário

O PÚBLICO tentou encontrar no Portal da Transparência do SNS quanto tempo está a demorar o atendimento das chamadas pelas centrais telefónicas do INEM, mas esse dado, que no passado podia ser consultado, deixou de estar disponível.

Numa profissão com elevado nível de stress, que implica trabalhar fins-de-semana, feriados e até festividades como o Natal, o salário bruto dos técnicos de emergência médica começa nos 922 euros. A progressão para o nível remuneratório seguinte, em que se recebe mais 50 euros, demora entre dez e 13 anos, segundo o sindicato. Isto está relacionado com a forma como a carreira está organizada, já que só possui três categorias: coordenador-geral, coordenador operacional e técnico de emergência pré-hospitalar.

Como os dois primeiros estão concentrados em menos de três dezenas de profissionais, a esmagadora maioria são simples técnicos que no nível mais avançado – o oitavo – podem receber 1280 euros ilíquidos. Por isso, o sindicato defende o alargamento da carreira para cinco categorias. Na proposta apresentada, a subida ficaria dependente de duas condições cumulativas: mais de cinco anos na categoria anterior e formação com aproveitamento em determinadas áreas de competência técnica.

Além disso, esta greve visa exigir aumentos salariais para os 700 técnicos que trabalham no INEM. O quadro de pessoal prevê a existência de quase 1500 destes profissionais, estando a decorrer neste momento um concurso para recrutar mais 200.

Esta quarta-feira, no final do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, Leitão Amaro, manifestou abertura por parte do Governo para dialogar com os técnicos de emergência médica e pré-hospitalar. "Estamos disponíveis para, com os representantes dos técnicos de emergência médica, encetar um diálogo na perspectiva de valorização das carreiras", declarou, admitindo a criação de "condições de incentivo" promotoras da execução do trabalho suplementar.

Face a esta posição, que parece contrariar aquilo que o sindicato diz ser a ausência de abertura da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, para negociar, o sindicato já adiantou que a greve só será suspensa mediante a apresentação de propostas concretas.

Na segunda, no dia em que coincidiu com a paralisação da função pública, a greve levou à paragem de 46 meios de socorro, o que obrigou os bombeiros a transportar doentes para os hospitais, sem que fosse feita qualquer triagem prévia por parte do INEM, conforme adiantou então António Nunes, presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP).

No fim da nota emitida esta quarta-feira, o INEM volta a apelar para “uma utilização responsável do Número Europeu de Emergência – 112”, que deve ser contactado apenas em situações de emergência.