Há alguns meses, escrevi neste mesmo jornal um artigo com o título “As CCDR e as DRAP” (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e Direções Regionais de Agricultura e Pescas).

Nesse texto de opinião, escrevi que, “se vingar a posição de Manuel Castro Almeida (ministro da Coesão Territorial), mantendo-se a agricultura sob alçada das Comissões de Coordenação, é necessário resolver dois problemas políticos e um operacional”.

Os problemas políticos que identifiquei foram: as florestas e a gestão da água devem estar integradas nas CCDR; deve ser protocolada a forma de relacionamento entre os membros do Governo que tutelam a Agricultura e Florestas e os responsáveis de cada CCDR.

Pelo lado operacional, é preciso contratualizar a prestação de serviços das CCDR a cada um dos diversos organismos do Ministério da Agricultura: GPP - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, Autoridade de Gestão do PEPAC, IFAP, DGAV, DGADR, etc., com o objetivo de evitar hiatos na resposta dos serviços aos agricultores, sobretudo em situações de calamidades climáticas.

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), com a “chantagem de não assinar o acordo de concertação social”, conseguiu convencer o primeiro-ministro, Luís Montenegro, a “dobrar politicamente o ministro Manuel Castro Almeida”.

Assim, o Conselho de Ministros vai passar a nomear, sob proposta do ministro da Agricultura e Pescas, um vice-presidente, para as CCDR, cinco no total, sobre os quais vai ter tutela direta.

No debate quinzenal do passado dia 3 de outubro, Luís Montenegro afirmou que “toda a estrutura e todo o conhecimento dos serviços do Ministério da Agricultura vão estar ao serviço da estratégia do país para a agricultura” e defendeu que devemos “valorizar a agricultura como sector estratégico”.

Esta decisão deixou, para já, todas as partes satisfeitas. Montenegro cumpriu, desta forma, a sua promessa eleitoral perante as organizações dos agricultores e a sociedade, deu força ao ministro José Manuel Fernandes e à agricultura.

Ao mesmo tempo, apesar de parecer enfraquecer politicamente o ministro Manuel Castro Almeida, não o retirou do processo, pois continua a tutelar politicamente cada presidente de CCDR, chefe formal do vice-presidente da comissão com a pasta da Agricultura.

O primeiro-ministro Luís Montenegro merece os parabéns porque concretizou o que parecia incompatível: autonomizar as DRAP e mantê-las integradas nas CCDR; e deixar dois dos seus mais importantes ministros satisfeitos!

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico