O Governo português condenou esta segunda-feira, 28 de Outubro, a legislação aprovada pelo Parlamento israelita que dificulta as operações da agência das Nações Unidas para os palestinianos, apontando que "os serviços essenciais de ajuda humanitária da UNRWA ficam em causa".

"Portugal condena a aprovação de legislação pelo Knesset [Parlamento israelita] que revoga os privilégios e imunidades da UNRWA inviabilizando a acção em Gaza e na Cisjordânia", sublinhou o Ministério dos Negócios Estrangeiros, numa publicação na rede social X.

O ministério liderado por Paulo Rangel frisou ainda que "os serviços essenciais de ajuda humanitária da UNRWA ficam em causa" com a aprovação desta lei. "Com as Nações Unidos e outros parceiros continuamos o apoio a UNRWA", pode ler-se ainda.

O projecto de lei, que proíbe a UNRWA de realizar qualquer actividade ou de prestar qualquer serviço dentro de Israel, foi aprovado com 92 votos a favor e dez contra, após um debate aceso entre os defensores do texto e os seus opositores, na maioria membros de partidos árabes, incluindo tentativas de agressão.

Um segundo projecto de lei que corta os laços diplomáticos com a UNRWA foi também aprovado hoje. A nova legislação ameaça colapsar o frágil processo de distribuição de assistência na Faixa de Gaza, numa altura em que a crise humanitária no enclave se está a agravar e em que Israel se encontra sob crescente pressão dos Estados Unidos para reforçar a ajuda aos palestinianos.

No início de 2024, Israel acusou a UNRWA de apoiar as actividades terroristas do movimento islamista Hamas e disse que a organização estava a ajudar a financiar aquele grupo miliciano e que era abrigo para 450 combatentes. Apesar de desmentidas imediatamente as acusações, a organização aceitou fazer um inquérito interno para apurar se houve algum funcionário envolvido nas operações do Hamas ou se fundos tinham sido desviados para financiar as actividades terroristas.

A antiga ministra dos Negócios Estrangeiros francesa Catherine Colonna levou a cabo um inquérito independente. As conclusões levaram ao afastamento de nove pessoas alegadamente envolvidas no atentado de 7 de Outubro de 2023.