O Parlamento de Israel aprovou, esta segunda-feira, uma proposta de lei designando a agência da ONU que apoia os refugiados palestinianos (UNRWA) como organização terrorista, prevendo o corte de relações e proibindo o contacto de funcionários israelitas com a agência, pouco depois de ter aprovado outra lei impedindo a agência de operar dentro do país.

Israel justifica a aprovação da lei dizendo que há uma ligação entre a agência e o Hamas. Antes, acusara vários funcionários da agência de terem participado nos ataques de 7 de Outubro. Uma comissão independente encarregada de investigar as alegações não encontrou, no entanto, sustentação para elas.

O chefe da UNRWA, Philippe Lazzarini, reagiu classificando a votação como um “precedente perigoso”, já que “se opõe à Carta das Nações Unidas e viola as obrigações do Estado de Israel sob o direito internacional”.

A proposta legislativa que impede trabalho da agência dentro de Israel irá afectar os serviços em Jerusalém Oriental, que Israel considera fazer parte do país, quando entrar em vigor. Isso acontecerá dentro de 90 dias, segundo o gabinete do primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, citado pelo diário britânico The Guardian.

A proposta que impede contactos irá impedir qualquer acção na Cisjordânia e ainda na Faixa de Gaza, território em que é a principal agência humanitária – na Faixa de Gaza mais de dois terços da população é refugiada ou descendente de refugiados.

Durante esta guerra, a UNRWA tem repetidamente chamado a atenção para a dificuldade em fazer entrar ajuda no território. E morreram já mais de 220 funcionários da agência vítimas de ataques israelitas na Faixa de Gaza.

Israel diz que irá trabalhar para encontrar soluções para “continuar a facilitar a entrega de ajuda” para a Faixa de Gaza. No entanto, outras organizações no terreno dizem que os controlos do Estado hebraico impedem na prática a ajuda de chegar em quantidades necessárias para o básico.

A aprovação aconteceu pouco depois de os Estados Unidos, principal aliado de Israel, expressar mais uma vez preocupação com os efeitos das duas propostas no trabalho da agência das Nações Unidas. Antes, sete governos incluindo o Canadá, França, Alemanha, Austrália e o Reino Unido manifestaram “grande preocupação” com os efeitos de uma potencial aprovação da proposta, dizendo que a organização dava “ajuda humanitária essencial” e que permite “salvar vidas”.

Também o responsável pela política externa da União Europeia, Josep Borrell, recordou que “todas as agências da ONU incorporam a ordem internacional com base em regras, na medida em que defendem e aplicam a Carta das Nações Unidas, que todos os Estados membros da ONU devem respeitar”.

A primeira proposta foi aprovada por 92 votos a favor e apenas 10 votos contra. A segunda foi aprovada por 87 votos a favor e nove contra.

Criada após o estabelecimento do Estado de Israel para os palestinianos que deixaram as suas casas, por violência, pressão ou medo, no que chamam a Nakba (a catástrofe), a agência apoia estes refugiados e os seus descendentes (além de Jerusalém Leste, Cisjordânia e Faixa de Gaza tem ainda operações na Síria, Líbano e Jordânia).

Há muito que é criticada por “eternizar” o estatuto destes refugiados e suas famílias. Responsáveis da agência respondem que a UNRWA existe “porque não há uma solução política”, já que a UNRWA existe “em lugar de um Estado que possa providenciar serviços públicos essenciais”.

Um conselheiro de media da UNRWA citado pelo Guardian descreveu a decisão israelita como uma escalada “sem precedentes”. A tensão entre a ONU e Israel tem estado em crescendo, com o Estado hebraico a considerar o secretário-geral da ONU, António Guterres, como persona non grata.