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Associações de imigrantes exigem volta da Manifestação de Interesse para todos
No dia em que o Parlamento aprovou a volta da Manifestação de Interesse apenas para quem já tinha 12 meses de contribuições para a Segurança Social, imigrantes protestam por legalização para todos.
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Na sexta-feira (25/10), pelas 15 horas, do outro lado da rua, em frente à Assembleia da República, havia uma manifestação com 150 a 200 imigrantes, muitos deles com cartazes nas mãos, na luta pelo retorno da Manifestação de Interesse. Pressionavam pela volta da possibilidade de se legalizarem depois de terem entrado no país e terem contribuído para a Segurança Social — bastava enviar um documento para as autoridades de imigração manifestando o interesse em obter a autorização de residência.
Os tons da pele e as roupas usadas revelavam uma mistura, com pessoas que vieram de África, do sul da Ásia, do Brasil, entre outras origens. A cada alguns minutos o megafone mudava de mãos. As palavras de ordem eram gritadas com vários sotaques, chamando os manifestantes: "Somos todos imigrantes"; "Direitos Iguais"; Documentos para todos; "Não mais espera". Enquanto o trânsito estava aberto pela polícia, alguns dos carros que passavam buzinavam e os motoristas faziam sinais de apoio.
No início, eram cerca de 100 pessoas, aumentando para o dobro ao longo de mais de uma hora. Muitos deles levavam cartazes nas mãos. Os textos mencionavam as contribuições dos imigrantes para a Segurança Social, a espera que enfrentam para serem atendidos e tratamento pouco digno que tem recebido.
As faixas nas grades que protegiam as escadarias para o Parlamento indicavam as associações de imigrantes que estavam presentes: Solidariedade Imigrante, Casa do Brasil, Olho Vivo, Frente Anti-racista, Reviver a Mouraria, Associação do Bangladesh, Associação Islâmica. O representante da Tapada das Mercês não trouxe a faixa. "Foi devido à greve dos trens. Senão eu trazia a faixa e muito mais coisas", contou.
Timóteo Macedo, da Solidariedade Imigrante, criticou a medida do Governo, tomada em 3 de junho, que extingui as Manifestações de Interesse. "Este governo não pode ceder às políticas da extrema-direita. Os migrantes fazem falta ao país como pão para a boca. Muitos patrões dizem que precisam de imigrantes. Sem eles a agricultura não vai produzir, os restaurantes não vão ter quem sirva. Acabaram com as manifestações de interesse e 80 mil imigrantes não conseguiram ter o documento. Esses trabalhadores estão no limbo", afirma.
Segundo Macedo, o final da possibilidade de legalização apanhou todos de surpresa, incluindo o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, com quem esteve reunido. "Ele achava que seria apenas uma interrupção temporária, e não permanente", revela.
Sobre a fila de mais de 400 mil processos deixada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), ele atribui a uma ação intencional. "Quando foi anunciado que o SEF ia ser extinto, houve uma estratégia de chantagem que paralisou o funcionamento. Paralisou o agendamento, paralisou o reagrupamento familiar, paralisou o atendimento", acusa.
Presente na manifestação, Ana Paula Costa, vice-presidente da Casa do Brasil de Lisboa — a mais antiga associação de imigrantes em Portugal — criticou também a forma como foi decidido o fim da Manifestação de Interesse. "Criou uma situação de instabilidade e insegurança entre os imigrantes. Num prazo de três horas eles ficaram sem poder fazer a Manifestação de Interesse", conta.
Ela não considera que a proposta anunciada pelo Governo de abrir a possibilidade de cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), poderem pedir a residência em Portugal — e os brasileiros nem precisam de visto, podendo entrar como turistas — vá dividir os imigrantes. "Já aconteceu antes que o governo português criou um mecanismo de legalização dos brasileiros. Isso abriu caminho para a possibilidade de todos os imigrantes se legalizarem", acrescenta.