A Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF-AN) defende que os utentes com historial de agressão a profissionais de saúde devem ser mudados de médico de família e até de centro de saúde, se necessário.

"O Governo agora já aumentou a repressão em relação aos episódios [de violência contra profissionais de saúde]. Aumentou as penas de prisão e isso já é uma medida. Mas tem de se mexer também na questão dos deveres e dos direitos dos utentes", disse à Lusa o presidente da USF-AN, André Biscaia.

O responsável falava à Lusa a propósito do estudo O Momento Actual dos Cuidados de Saúde Primários em Portugal, apresentado esta sexta-feira em Santarém e que concluiu, ouvindo a maioria dos coordenadores das Unidades de Saúde Familiares (USF) do país, que a segurança e bem-estar dos profissionais continua a ser uma área que precisa de "intervenção urgente".

O documento diz que a violência contra os profissionais de saúde "continua a apresentar números preocupantes", com 79,3% das USF a reportarem pelo menos um episódio de violência no último ano.

A violência psicológica, que, tal como no estudo anterior, continua a ser a forma de violência sobre profissionais de saúde mais frequente, continua a registar um valor "demasiado elevado" (63,9%), seguida pelo assédio (49,9%), e com um aumento em relação aos anos anteriores, notando-se uma "curva crescente preocupante".

Segundo o documento, estes resultados mostram a desadequação do Plano de Prevenção da Violência no Sector da Saúde, que "sempre teve poucos meios" e cuja estratégia assentava nas Administrações Regionais de Saúde (ARS) e nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), estruturas que desapareceram com a reorganização dos cuidados em Unidades Locais de Saúde (ULS).

O estudo conclui que o plano, além de desadequado, "não corresponde às preocupações e necessidades dos profissionais".

"Há coisas que não funcionam bem e a pessoa tem o direito à indignação e à reclamação, mas nunca pode ser violenta. E tem de haver um mecanismo dissuasor, ou seja, a pessoa tem de ter a certeza de que, se fizer um ato violento, vai ser responsabilizada", defendeu André Biscaia.

Lembrou que a PSP, GNR e Direcção Geral da Saúde (DGS) deram formação a milhares de pessoas, mas "ainda não se conseguiu chegar à maior parte dos profissionais".

"É preciso haver mais campanhas, processos de monitorização, processos de reporte dos episódios de violência, mas estes procedimentos têm que funcionar essencialmente ao nível local, ou seja, são as ULS que têm que construir, de acordo com as condições locais, os procedimentos necessários, que podem passar por botões de alarme, por exemplo", acrescentou.

O responsável lembrou que o fundamental é "reabilitar quer as vítimas quer o agressor": "Se não for reabilitado vai reincidir".

O estudo da USF-AN diz ainda que o que se passou com o Plano de Prevenção da Violência no Sector da Saúde decorre da forma como se fez a generalização das ULS: "Não houve a preparação e adequação da maior parte dos procedimentos e programas nacionais e das próprias ULS".

A agravar este cenário - sublinha - a generalização do modelo das ULS, no início de 2024, "foi feita no meio de uma transição política e a transferência dos recursos, incluindo os humanos, das ARS para as ULS não aconteceu ainda num grande número de casos".

Entre outras medidas, a USF-AN sugere igualmente a presença de elementos das forças de Segurança nas unidades de saúde mais vulneráveis.