Com críticas a um “Orçamento que não serve o povo”, o PCP apresentou nesta terça-feira 14 propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2025. Entre as várias medidas que os comunistas vão entregar no Parlamento conta-se o aumento de 15% dos salários da função pública ou uma rede pública de lares para os idosos.

Durante o encerramento das jornadas parlamentares do PCP, que se realizaram nesta segunda e terça-feira no Parlamento, a líder da bancada dos comunistas, Paula Santos, enumerou uma série de "mistificações deliberadamente difundidas pelo Governo" que estão presentes no OE.

A começar pela ideia de que o IRS Jovem permite estancar a emigração, quando "só a efectiva valorização dos salários permite melhorar" as "condições de vida" dos jovens. Ou de que a redução do IRC "é essencial para captar investimento estrangeiro", quando, "em muitos países com maior índice de desenvolvimento humano, os salários são mais elevados e a tributação sobre o capital é superior".

E criticou ainda o Governo por querer "reduzir o endividamento fragilizando o país", em vez de apostar em "produzir mais para dever menos". Tudo para concluir que "este é um Orçamento que não serve o povo, nem serve o país" e que é preciso "um Orçamento e uma política alternativos".

Com esse objectivo em vista, a líder parlamentar do PCP apresentou 14 medidas que os comunistas querem incluir no OE e que garantiu que têm cobertura orçamental. Seja porque "permitem ao Estado obter mais receitas" através da tributação dos grupos económicos ou porque "há condições financeiras" para as aplicar, tendo em conta o excedente orçamental. O que não há, defendeu Paula Santos, é "vontade de resolver os problemas" por parte do Governo, que considera que tem de ser "responsabilizado" por essa opção, a par do PS e do Chega, por terem mostrado "disponibilidade" para viabilizar o OE.

De facto, uma das propostas do PCP pretende eliminar os benefícios fiscais em sede de IRC e garantir a "tributação efectiva dos lucros gerados em Portugal", o que permitiria ao Estado arrecadar mais de 1800 milhões de euros para outras medidas, segundo a líder da bancada. Uma dessas medidas é o aumento dos salários em 15% em 2025, num mínimo de 150 euros. O PCP quer também aumentar o salário mínimo para os mil euros e as pensões em 5%, num mínimo de 70 euros.

700 euros para professores deslocados

Para resolver a falta de "equipamentos e serviços de apoio às pessoas idosas", os comunistas defendem ainda a criação de uma rede pública de residências para idosos com 80 mil vagas até 2026, assegurada pela Segurança Social. E, tendo em conta que "milhares de crianças até aos três anos não têm acesso a uma vaga em creche", querem criar uma rede pública de creches com 100 mil vagas até 2028 e mais 148 mil até 2030.

Perante a falta de professores e profissionais de saúde, o PCP propõe também atribuir um apoio à habitação até 700 euros e um apoio à deslocação para os professores que tenham uma residência a mais de 50km da escola. E avança com um regime de dedicação exclusiva opcional dos profissionais do SNS, com a majoração em 50% da remuneração-base e em 25% na contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão.

Na habitação, o partido quer que os contratos de arrendamento durem 10 anos e que o aumento do valor das rendas dos novos contratos seja limitado ao valor da média dos contratos dos últimos cinco anos, por forma a "reforçar os direitos dos inquilinos". Quanto ao aumento dos juros, a solução dos comunistas é pôr "os lucros da banca a suportar os efeitos das altas taxas de juro".

O PCP vai também insistir na redução do IVA da energia e das telecomunicações para 6% e no fim das propinas, taxas e emolumentos no ensino superior, com vista a aliviar as famílias e os estudantes. Outras medidas passam por desbloquear a contratação de trabalhadores nas empresas do Estado e "reforçar a oferta nos serviços urbanos, regional e inter-regional da CP" (Comboios de Portugal), mesmo que, para isso, seja necessário invocar o "interesse público para que o processo de adjudicação não seja interrompido".