Depois de várias semanas de discussão, finalmente chegou o Orçamento do Estado (OE) para 2025. Chegou, em termos de alterações fiscais, sem grandes surpresas face às discussões havidas sobre os dois grandes tópicos: IRS Jovem e descida da taxa nominal do IRC. É efetivamente um orçamento minimalista, em termos de alterações fiscais, o que não deixa de ser essencial em prol da sua aprovação.

A verdade, não muito animadora, é que a tendência das discussões à volta do OE quase se limitaram aquilo que deveriam ser as medidas fiscais nele previstas, sendo tal desprestigiante para aquele que é a espinha dorsal das políticas económicas, financeiras e sociais de um país. As medidas estruturais para o país parecem ter caído no esquecimento da discussão pública. Infelizmente não é a ignorar ou não falar sobre os temas que se resolvem os mesmos. Assim, urge que o foco da discussão pública se centre na necessidade de investimento para aumentar a produtividade e estimular o crescimento económico a longo prazo. A dúvida para países como Portugal é como materializar tal desiderato com os poucos recursos existentes e com as restrições orçamentais aos quais estamos sujeitos. Talvez por isso, e por não existir uma solução para este dilema “à prova de bala”, se tente evitar a discussão sobre o mesmo.

Na verdade, as decisões de investimento, que apenas trazem frutos no longo prazo, parecem não se coadunar com os ciclos eleitorais. A história tem-nos mostrado que se privilegiam normalmente as medidas de curto prazo em detrimento daquelas que trazem frutos no longo prazo (pós um ciclo eleitoral). E esta realidade tem levado a atrasos consecutivos, nomeadamente, no investimento público.

A emigração e a fixação de jovens qualificados também são apontadas como cruciais para Portugal, que enfrenta um desafio demográfico significativo. É urgente o país focar-se em soluções para a crise da habitação e na criação de melhores oportunidades de emprego.

Do lado do investimento privado Portugal também não conseguiu criar dimensão continuando o nosso tecido empresarial a ser constituído essencialmente por pequenas e médias empresas incapazes de pôr em prática os grandes investimentos que o país precisa. É vital que as discussões se centrem naquilo que é urgente para Portugal: aumento da competitividade do país e tal passa pelo reconhecimento da importância de um setor privado forte e com dimensão. A riqueza não é criada com a sua mera redistribuição. Alvejemos não ser todos pobres num país pobre.

A urgência é ainda maior quando percebemos que estes desafios extravasam as nossas fronteiras sendo preocupações transversais a toda a Europa, ainda que com diferentes dimensões. O relatório de Mário Draghi destaca a necessidade urgente de investimento na Europa para combater a perda de competitividade em relação a economias como as dos Estados Unidos e da China. Draghi defende que um tecido económico sustentável deve ser apoiado por políticas públicas que incentivem o investimento e a inovação, adaptando-se às condições macroeconómicas globais e locais. Mas se as discussões sobre as prioridades num país são difíceis de gerar consensos, tal será exponencialmente mais difícil no seio do mercado único europeu com países tão diferentes em dimensão e em competências.

E será a política fiscal a solução para estes problemas? Não por si só, mas pode ajudar. E voltando ao nosso país, é de louvar a descida da taxa de IRC, um primeiro sinal do reconhecimento da importância das empresas para o crescimento do país. É pouco, mas é um sinal. É também de destacar o reforço do incentivo à capitalização das empresas e à diminuição das taxas de tributação autónoma das viaturas. Lamentavelmente nenhuma alteração prevista quanto à derrama estadual. Para além de continuarem a existir dúvidas sérias quanto à sua constitucionalidade, acumulando-se pendências a este respeito nos tribunais portugueses, continua a ser um dos maiores entraves fiscais à concentração das empresas. Há, assim, ainda muito para ser feito.

Que este período de reflexão até ao início da discussão do OE na Assembleia da República ajude nesta consciencialização da necessidade de mudança no discurso das prioridades para o país.